São Paulo, sábado, 30 de março de 1996
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Malan defende mandatos fixos para o BC

ANTONIO CARLOS SEIDL
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro Pedro Malan (Fazenda) disse ontem em São Paulo que defende a adoção imediata de duas medidas "razoáveis" para o fortalecimento do Banco Central:
A adoção de mandatos fixos para o presidente e a diretoria, com períodos de quarentena (proibição temporária de trabalho no setor privado depois que deixarem a instituição), e a inclusão na Constituição da obrigação fundamental de qualquer banco central -a preservação da estabilidade do poder de compra da moeda nacional.
O ministro disse que o momento de agir nesse sentido é agora, principalmente para os que querem um banco mais atuante e mais eficaz.
Malan fez a sugestão após a solenidade de posse de Henrique de Campos Meirelles, presidente do Banco de Boston, para um segundo mandato consecutivo na presidência da Câmara Americana de Comércio de São Paulo.
Bom senso
Malan disse preferir essas soluções à discussão sobre independência ou autonomia do BC. "Duas palavras que encobrem mais do que revelam", afirmou.
Para Malan, esse caminho tornará muito mais fácil a busca de uma solução "com um mínimo de bom senso" dos problemas que afetam o sistema financeiro nacional.
O ministro descartou a adoção de medidas para tirar a fiscalização do sistema bancário do âmbito do BC. "Hoje, a fiscalização tem que ficar no BC. Seria ingênuo imaginar que se pode partir do zero e constituir uma agência fiscalizadora e reguladora de um dia para o outro."
Ele disse que, no futuro, "talvez no século 21", quando a estabilidade macroeconômica estiver consolidada, talvez seja possível pensar em uma outra agência reguladora.
Horizonte
Para Malan, a instituição de mandatos fixos para a diretoria do BC é a melhor arma para uma fiscalização mais forte do setor.
"Faz uma enorme diferença nomear hoje um diretor que sabe que terá um horizonte de tempo para reestruturar e reformular a fiscalização, do que nomear alguém cujo horizonte de tempo pode ficar restrito a dois ou quatro meses."
Malan disse que se o país dá mandatos para os conselheiros do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), não vê nenhuma razão para que diretores do BC não possam também ter mandatos.
Ele admitiu que existem falhas na fiscalização. Mas enfatizou que também ocorreram recentemente fraudes e quebradeiras no Reino Unido, EUA, França e Japão.
"No caso do Brasil, um fator adicional foi a queda da inflação, o que fez instituições financeiras perderem receitas", disse. Segundo Malan, a inflação tornava mais difícil a análise de balanços.

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