São Paulo, terça-feira, 2 de abril de 1996
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Briga antifumo traz 2ª derrota a Maluf

ANTONIO ROCHA FILHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Paulo Maluf sofreu ontem sua segunda derrota em cinco dias na disputa jurídica em torno da legislação antifumo em São Paulo.
A 7ª câmara do Tribunal de Justiça negou ontem pedido de mandado de segurança impetrado pela prefeitura para suspender liminar que isenta o restaurante Marxel Time, nos Jardins (zona oeste), da obrigatoriedade de respeitar o decreto de Maluf que proíbe o fumo em bares e restaurantes da capital.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos três juízes da câmara. "Eles entenderam que não há motivos para cassar a liminar", afirma o advogado Carlos Augusto Pinto Dias, da Associação Paulista de Restaurantes.
Os juízes não julgaram, porém, o mérito da questão (não tomaram uma decisão definitiva sobre um assunto).
Na última quarta, o órgão especial do TJ havia decidido restabelecer liminar do restaurante Le Casserole (largo do Arouche, centro), que permitia o fumo.
A prefeitura informou, por sua assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar sobre o caso quando for oficialmente notificada sobre a decisão da Justiça.

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