São Paulo, quinta-feira, 4 de abril de 1996 |
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Pactos internacionais devem orientar decisões, dizem juízes Seminário critica formação de magistrados na AL EUNICE NUNES
Esta foi a primeira das conclusões tiradas no 2º Seminário Internacional sobre a Independência Judicial na América Latina, que se encerrou ontem em São Paulo. Promovido pela Associação Juízes para a Democracia, o evento contou com a presença de magistrados de toda a América Latina, exceto México, e Portugal, Espanha e Alemanha. Os juízes concluíram pela necessidade de todos os países subscreverem os pactos internacionais sobre direitos humanos, aplicando-os em seus territórios. Nesse contexto, defendem que o sistema jurisdicional se submeta à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José da Costa Rica, e à Corte Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU). Reconhecem a deficiência da formação acadêmica dos juízes latino-americanos, especialmente no que tange à aplicação das normas de proteção dos direitos humanos. E propõem a realização de atividades de formação por intermédio de escolas de magistratura, associações democráticas de juízes, universidades e outras instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais. "Para que o juiz possa satisfazer a necessidade de justiça da comunidade", diz o documento. Os juízes reivindicam ampla liberdade de expressão e associação. Texto Anterior: Collor faz visita de oito dias ao Brasil Próximo Texto: Sarney quer punir 'ofensa' ao Congresso Índice |
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