São Paulo, quinta-feira, 11 de abril de 1996 |
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Propaganda do PAS será retomada
DA REPORTAGEM LOCAL A Secretaria Municipal de Saúde informou ontem que o Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar que suspendia a propaganda do PAS (Plano de Assistência à Saúde).A liminar havia sido concedida pela 12ª Vara da Fazenda Pública no dia 6 de março, a partir de representação do deputado estadual Paulo Teixeira (PT). Na época em que Teixeira entrou com a representação, o PAS havia sido suspenso pelo Tribunal de Justiça. Mesmo assim, a prefeitura continuava a fazer propaganda do sistema. O TJ suspendeu o PAS no dia 24 de janeiro, alegando que ele feria a Constituição por passar bens públicos para a iniciativa privada sem a realização de licitação pública. A liminar que proibia a propaganda foi cassada no dia 9 por decisão do desembargador Ralpho Oliveira. Na sua decisão, ele destacou que há interesse da população em receber informações sobre o funcionamento do PAS. O secretário municipal da Saúde, Roberto Paulo Richter, disse ontem que vai retomar a propaganda do PAS. "A população precisa ser informada sobre como utilizar os serviços de atendimento à saúde", disse. Cooperativas O PAS prevê que as unidades de saúde da prefeitura passem a ser gerenciadas por cooperativas de médicos e funcionários. Essas cooperativas recebem R$ 10,00 por paciente cadastrado em sua região. O PAS já foi implantado nas regiões de Pirituba/Perus (na zona oeste da capital), na zona leste e na região central da cidade. Até o final desse ano, a prefeitura pretende implantar o sistema em 11 regiões da cidade. Texto Anterior: Piloto critica operação em Congonhas Próximo Texto: Laboratórios terão de mostrar 2º teste Índice |
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