São Paulo, quinta-feira, 11 de abril de 1996
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Justiça quer criar 1.750 entidades até 1998

DA SUCURSAL DO RIO

Na abertura do 1º Encontro Nacional de Procons (coordenadorias de Defesa e Proteção do Consumidor), ontem, no Rio, foi anunciada a intenção de aumentar do atual 750 para 2.500 o número de entidades de defesa do consumidor do país até o final de 98.
"Queremos que 50% dos municípios tenham seus próprios Procons e, vinculados a eles, entidades civis de defesa do consumidor. Os processos iniciados no Estado devem acabar no Estado, e não na União", disse o diretor de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Nelson Faria Lins.
A criação de fundos municipais de arrecadação também foi discutida durante o evento, que termina hoje.
O projeto, que será analisado pelos vereadores, objetiva destinar aos cofres municipais -e não mais para o governo federal- as verbas arrecadadas em causas ganhas pelos Procons.
Os líderes do Procon são favoráveis à formação de comissões de defesa do consumidor, com regras específicas em cada município.

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