São Paulo, domingo, 14 de abril de 1996 |
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Congresso emperra projetos essenciais
RAQUEL ULHÔA
Em compensação, o projeto batizando de "Rodovia Ingo Hering" um trecho da rodovia federal BR-47, em Santa Catarina, apresentado pelo Executivo em 95, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Fernando Henrique em menos de um ano. Os projetos que mexem diretamente com a vida do cidadão são, em geral, os que ficam engavetados por mais tempo no Congresso. É o que o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), chama de "bacia das almas penadas". Os projetos ficam ali "purgando" os seus pecados. A demora na apreciação de um projeto ocorre quando o assunto é polêmico (nesse caso, não há acordo entre as lideranças partidárias quanto ao seu mérito) ou quando não há interesse do governo e dos grandes partidos em votá-lo. Se esse for o caso, ele acaba esquecido. Código Civil É o que está acontecendo, por exemplo, com o projeto de atualização do Código Civil, que chegou ao Congresso em 1976, fruto do trabalho de uma comissão criada pelo Executivo em 1962. O projeto foi aprovado pela Câmara em 1984, mas até hoje está sendo analisado por uma comissão especial do Senado. O Código Civil em vigor é de 1916. Entre outras coisas, ele permite que um casamento seja anulado se a mulher não for virgem. Em alguns casos, o Congresso é rápido. A tetraneta de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Lúcia de Oliveira Menezes, esperou menos de dois anos para ter direito a receber pensão especial da União por causa do parentesco com o inconfidente. A pensão foi proposta pelo governo em 1994, aprovada pelo Congresso no final de 1995 e sancionada pelo presidente Fernando Henrique no início de 1996. Patentes Um projeto mantido na "geladeira" por um bom tempo foi o da nova Lei de Patentes. Com a nova lei, recém aprovada, o Brasil passa a reconhecer a propriedade intelectual de produtos registrados em outros países. Segundo o governo, ela é fundamental para a inserção do Brasil na economia mundial. Em abril de 1991, o ex-presidente Fernando Collor enviou a proposta à Câmara, que a aprovou em 1993. O Senado discutiu o projeto por quase três anos, fez mudanças e devolveu-o à Câmara. Na semana passada, o projeto foi finalmente aprovado pela Casa e enviado à sanção presidencial. O novo Código Brasileiro de Trânsito, apontado como uma das soluções para a redução das mortes provocadas pelo trânsito, foi encaminhado ao Congresso em 1993. Já aprovado na Câmara, ainda está emperrado no Senado. Texto Anterior: Congresso vira apêndice do Executivo Próximo Texto: Efeito da venda de estatais é quase nulo Índice |
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