São Paulo, domingo, 14 de abril de 1996 |
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Chega!
ANTONIO KANDIR A tabela mostra a elevação brutal dos gastos com pessoal ativo e aposentados da União, como proporção da receita disponível, depois que a Constituição de 1988 passou a gerar seus efeitos. Um aumento de aproximadamente 50%, em termos relativos, comparando-se a média dos anos 85-87 com a média dos anos 90. Sabe-se que, nos Estados e municípios, o quadro herdado é ainda mais dramático.Fica claro que se o setor privado ajustou-se à realidade de uma economia aberta, cortando custos e buscando melhorar a qualidade dos produtos e serviços ofertados, ocorreu o inverso no setor público: aumento de gastos com pessoal e piora constante na qualidade dos serviços prestados à população. No nível federal, o aumento de gastos com pessoal ocorreu sem haver aumento do número de funcionários. Ao mesmo tempo em que os gastos decolavam, o número de funcionários da ativa decrescia de um total de 1.442.657 em 1988 para 1.197.460 em 1994. Sinal de que os gastos cresceram em virtude da inexistência de limites efetivos ao crescimento da folha de pagamentos e do aumento vertiginoso de despesas com inativos. Estes, sim, apresentaram aumento quantitativo expressivo, sendo hoje quase tão numerosos quanto os funcionários da ativa. Como a possibilidade de expansão da receita é limitada, o crescimento das despesas com pessoal resulta inevitavelmente em menores recursos para investimentos em saúde, educação, estradas e outras áreas vitais para o desenvolvimento do país e o bem-estar da população. Não se conclua daí que todo o funcionalismo forme uma casta com supersalários. Na verdade, a tônica é dada pela (ir)racionalidade corporativa: grupos, pessoas e segmentos que, à força do acúmulo de gratificações, aposentadorias, vencimentos da ativa e proventos de inatividade alcançada em idade precoce, acúmulo este permitido pela legislação, devoram recursos públicos em seu exclusivo benefício. Essa tem sido a crônica reiterada e perversa dos últimos anos. As emendas da reforma da Previdência e da reforma administrativa são a oportunidade de dar um basta à destruição do Estado e colocá-lo a serviço do cidadão-contribuinte. A situação-limite a que chegamos e os danos que ela causa, em especial ao brasileiro comum, aquele que mais necessita de serviços públicos de qualidade, não autorizam muita flexibilidade na negociação das reformas no Congresso. Felizmente o presidente Fernando Henrique soube dizê-lo em Buenos Aires. Em hora oportuna e de forma inequívoca. Texto Anterior: Objetivo ainda é conquistar clientes Próximo Texto: Projeto facilita a negociação de ações Índice |
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