São Paulo, domingo, 21 de abril de 1996 |
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Seguro do SFH deve ter concorrência Apólice é até 260% maior do que as de mercado MILTON GAMEZ
A idéia é acabar com a cobrança abusiva das apólices, que rende centenas de milhões de reais por ano às seguradoras ligadas ao sistema oficial de crédito imobiliário. O abuso é cometido na parcela da prestação do mutuário destinada ao pagamento obrigatório dos seguros de vida e danos ao imóvel. Nessa fatia, que corresponde em média a 13% da prestação, cobra-se pelo seguro de vida até 260% mais do que nas apólices coletivas oferecidas no mercado. O seguro de danos ao imóvel sai, no SFH, 170% acima do valor cobrado dos demais segurados pelas apólices residenciais. Bolada Não é pouco dinheiro em jogo. Em 95, as companhias arrecadaram R$ 630 milhões com o seguro do SFH, segundo a Susep. O assunto é tão delicado que nem a Susep nem a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros privados e de Capitalização) quiseram comentá-lo com a Folha. O presidente da Susep, Márcio Coriolano, limitou-se a declarar que "o governo não está parado nessa questão". A Folha apurou, no entanto, que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional analisa aspectos jurídicos de projetos que alteram as regras do seguro, trazendo-o para patamares de preço compatíveis com os do mercado livre. O problema maior é o medo de alimentar uma enxurrada de processos contra o SFH pelos mutuários que pagam há décadas um sobrepreço no seguro habitacional. Encrenca O outro lado da encrenca é com as seguradoras: o ramo habitacional funciona como uma válvula de escape para compensar prejuízos das companhias -principalmente as ligadas aos bancos- com as distorções do SFH. Quem entra agora no sistema acaba pagando a conta dos mutuários beneficiados no passado com o achatamento das prestações. O seguro habitacional, na verdade, funciona como uma subconta do FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), criado para cobrir as diferenças entre os reajustes das prestações -conforme os salários dos mutuários- e dos saldos financiados. O FCVS tem um rombo potencial estimado em até R$ 50 bilhões. Daí a dificuldade em se mexer nas regras do seguro habitacional. O problema afeta o bolso dos mutuários da classe média. É nesse segmento que são levantados empréstimos entre R$ 28 mil e R$ 90 mil pelo SFH, a juros de 12% ao ano. Nos empréstimos superiores a R$ 90 mil, a juros de 19,5% ao ano (carteira hipotecária), o custo das apólices de vida é menor: até 112,5% acima das taxas livres de mercado. LEIA MAIS sobre seguro do SFH na pág. 2-4 Próximo Texto: Recurso do recurso; Instâncias distintas; Decisão questionada; Agenda oficial; Chamada geral; Gerentes na berlinda; Fora do vermelho; Contas refeitas; Tamanho do cano; No Mercosul; Acordo generoso; Opinião do administrador; Opinião do auditor; Investimento acelerado; Outra atividade; Para comemorar; Para preocupar; Recorde histórico; Bebendo mais; Fatos extraordinários; Obras literárias Índice |
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