São Paulo, domingo, 21 de abril de 1996 |
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Educação: investindo mais e melhor
PAULO RENATO SOUZA Em análise publicada na imprensa, em especial nesta Folha, está subjacente a avaliação de que este governo estaria gastando na área social menos do que seria possível e do que fizeram seus antecessores.As avaliações da evolução dos gastos governamentais na área social, em especial na educação, reconhecem que, após um período relativamente favorável no final dos anos 80, produziu-se uma drástica redução desses gastos nos dois primeiros anos desta década. Em 1993 iniciou-se o processo de recuperação, ampliado em 1994. Parece pertinente, portanto, comparar os gastos na educação de 1994 com os de 1995. A comparação apresentada a seguir tomou os dados de liquidação mensal por parte de cada uma das unidades orçamentárias do Ministério da Educação, de acordo com o tipo efetivo de despesa realizada com recursos orçamentários do Tesouro. Os valores foram deflacionados pelo Índice Geral de Preços (IGP) de cada mês, tornando-os comparáveis a preços de dezembro de 1995. Nos principais itens do Orçamento foram os seguintes os valores encontrados. Observa-se um aumento real no orçamento executado do ministério de 30% em apenas um ano. Esse é sem dúvida um resultado significativo, considerando-se que a arrecadação de impostos por parte do Tesouro, deflacionada pelos mesmos critérios, cresceu só 5%, evoluindo de R$ 50,98 bilhões para R$ 53,517 bilhões entre os dois anos analisados. À luz desses dados, dificilmente se pode dizer que este governo seja tímido em expressar em números sua prioridade à área social e à educação em particular. A análise dos dados mostra que o aumento foi mais expressivo nos itens pessoal e custeio, tendo sido menor no item investimentos. Por que então afirmamos que estamos investindo mais e melhor? Para responder a essa pergunta é necessário entender o que é investimento na linguagem orçamentária. Na categoria orçamentária "investimentos" incluem-se gastos com obras físicas e aquisição de material permanente, incluídos equipamentos e livros. Na aquisição de livros escolares o dispêndio do ministério passou de R$ 157 milhões, em 1994, para R$ 218 milhões em 1995. Isso significa que dentro da categoria investimentos priorizamos o livro e reduzimos o gasto com a construção de novas escolas. De fato, no ano passado foi dada atenção apenas à conclusão de obras inacabadas. A suspensão do programa de construção de novos Caics é o maior exemplo dessa orientação. O diagnóstico do sistema educacional brasileiro mostra claramente que hoje já não é necessário um grande esforço na construção de novas escolas. Contudo o investimento social em outros programas importantes, que é catalogado como custeio, é necessário e cresceu muito. Além do aumento na aquisição de livros didáticos, a merenda escolar passou a ser oferecida pela primeira vez nos 180 dias letivos do ano, o que demandou um aumento de recursos de R$ 400 milhões para R$ 660 milhões. No programa de repasse de dinheiro diretamente às escolas, inexistente em 1994, foram gastos R$ 250 milhões em 1995. Para a implantação da TV Escola, destinada ao aperfeiçoamento dos professores, o MEC investiu R$ 70 milhões. Em resumo: o governo federal investiu no ensino fundamental, em 1995, 50% a mais do que em 1994, aumentando também os gastos nas universidades. Melhorar o ensino é cuidar do funcionamento e da manutenção da escola. É cuidar do salário do professor e do seu treinamento, do livro didático, do conteúdo curricular, da avaliação do ensino e da merenda escolar. Nenhum desses itens é investimento do ponto de vista orçamentário, mas é efetivamente investimento do ponto de vista social. A ação do ministério pode merecer reparos ou críticas, mas é inegável não apenas o aumento dos recursos empregados em educação como o comprometimento do governo Fernando Henrique com essa causa. E não tenho qualquer receio de afirmar que nunca na história recente do país o governo federal fez tanto pela nossa educação básica. Texto Anterior: Simples e equilibrada Próximo Texto: Massacre; Estatuto da Criança; Ética ferida; Casamento religioso; Consumidor em falta; Sem 'mãozinha' Índice |
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