São Paulo, quinta-feira, 25 de abril de 1996
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Emenda dá mais recursos a 1º grau

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem, em uma comissão especial, a PEC (proposta de emenda constitucional) que destina mais dinheiro para o 1º grau.
A emenda, proposta pelo ministro Paulo Renato Souza (Educação), prevê que 15% da receita dos impostos de Estados e municípios fique vinculada ao ensino de 1º grau. Hoje, 25% dessa receita é vinculada à educação, mas não exatamente ao 1º grau.
Ontem, também, o Senado aprovou por unanimidade (61 votos) a proposta de emenda constitucional que permite a admissão de professores e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e instituições de pesquisa científica e tecnológica.
O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), disse que a emenda será promulgada nos próximos dias.
O relatório do deputado José Jorge (PFL-PE), aprovado ontem, propôs a separação do trecho da PEC sobre o 1º grau que tratava da autonomia universitária. Vai ser criada uma nova PEC para o assunto. A do 1º grau deve ser votada em dois turnos na Câmara e depois vai ao Senado. Até o início de agosto pode estar aprovada. A emenda da autonomia deve demorar mais.

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