São Paulo, sábado, 27 de abril de 1996 |
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Governo descentraliza reforma agrária RAQUEL ULHÔA RAQUEL ULHÔA; MARTA SALOMON
O governo federal decidiu que Estados e municípios vão participar, junto com a União, do processo de reforma agrária. Os municípios vão criar conselhos encarregados de cadastrar os sem-terra, e os Estados farão o assentamento com recursos repassados pela União. A tarefa de desapropriar terras e indenizar os fazendeiros será mantida prioritariamente na mão do governo federal. "Nós vamos avançar na municipalização e na estadualização, e isso será definido junto com o ato da nomeação do Jungmann (Raul Jungmann, novo ministro da Reforma Agrária) na próxima semana", disse ontem à Folha o chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho. Municipalização A municipalização da reforma agrária seguirá os moldes já adotados pelos ministérios da Educação e da Saúde. As prefeituras são obrigadas a constituir conselhos para controlar verbas e até definir em que serão feitos os investimentos. Carvalho também confirmou a criação do Conselho Nacional de Reforma Agrária. "É para pensar a reforma junto com o governo e criar condições para acelerar o processo", disse. O presidente Fernando Henrique Cardoso tem encontro hoje às 11h, no Palácio da Alvorada, para discutir Reforma Agrária. Participarão da reunião o novo ministro Jungmann, o chefe da Casa Militar, Alberto Cardoso, o ministro Nelson Jobim (Justiça) e o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge. Outra preocupação do governo é conseguir o quanto antes o maior volume de terras. Ontem, em conversa com o líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho (PA), FHC disse, segundo o senador, que a tese da reforma agrária é socialista, mas o Brasil é um país capitalista, e o problema tem que ser enfrentado com um programa econômico. Preço baixo O governo quer aproveitar o mercado, atualmente favorável à compra, segundo Barbalho, porque os preços das propriedades rurais no país estão baixos. Uma das idéias de FHC para aumentar o volume de terras para distribuição a colonos é utilizar as propriedades rurais que estão hipotecadas com o Banco do Brasil para pagamento de dívidas. FHC reuniu ontem o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e o secretário de Política Econômica, Mendonça de Barros, para discutir medidas efetivas para a realização da reforma agrária. "Se o governo quiser agilizar a reforma agrária, tem de descentralizar as ações de assentamento, que incluem demarcações e distribuições de lotes, eletrificação rural, construção de estradas vicinais, seleção dos colonos etc. Isso é impossível fazer de Brasília", defendeu Barbalho. Com o líder do PMDB, FHC discutiu também uma forma de apressar as votações no Congresso -o partido também apóia a utilização de MP (medida provisória). "Mesmo fazendo restrição à edição de MP, o PMDB acha que nesse caso trata-se de um instrumento adequado, por considerar o assunto urgente e relevante", afirmou. Segundo ele, a idéia é fazer com que os senadores governistas assumam os projetos do Planalto, e, assim, a tramitação comece pelo Senado. Na avaliação do Executivo, a Câmara é muito sensível às pressões da forte bancada ruralista. Texto Anterior: PTB tenta nome de consenso para a Agricultura Próximo Texto: Perguntas sem respostas Índice |
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