São Paulo, sábado, 27 de abril de 1996 |
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Bancos vão lucrar R$ 460 mi na Justiça
ALEX RIBEIRO
Isso porque os valores deduzidos em 1995 só vão ser compensados nos balanços de 1996. Neste ano, as alíquotas do IRPJ (Imposto de Renda das empresas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sofreram redução. A informação consta de documento da própria Receita Federal, enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na ação que derrubou, na quarta-feira, a liminar do banco ABC Roma -que permitia deduzir do IR créditos vencidos e não recebidos há mais de 60 dias. A Receita sustenta que esses créditos só podem ser considerados duvidosos se o banco não os houver recuperado após um ano (até R$ 4.143) ou após dois anos (mais que R$ 4.243) do vencimento. A exemplo do ABC Roma, outros bancos obtiveram liminares, reduzindo em R$ 3,15 bilhões a arrecadação de CSLL e IRPJ prevista para o ano passado. A derrubada da liminar do ABC Roma abre um precedente que pode influenciar favoravelmente ao governo as decisões de juízes federais e dos tribunais regionais. Assim, o Tesouro poderia reaver parte dos R$ 3,15 bilhões que deixou de arrecadar no ano passado. Desse total, R$ 460 milhões vão permanecer nos cofres dos bancos. Em 95, os bancos abateram do IR R$ 7,5 bilhões em créditos duvidosos. Usando as regras da Receita, esse abatimento ficaria restrito a apenas R$ 250 milhões. Bom negócio Se a Justiça der ganho de causa à Receita em todas essas ações, o valor deduzido a mais no ano passado deverá ser revertido no ano seguinte -ou seja, em 1996. Ocorre que, ao deduzir esses créditos em 95, os bancos se livraram de pagar alíquotas maiores -o IRPJ tinha 25%, enquanto a CSLL tinha 18%. Neste ano são de 15% e 10%, respectivamente. Assim os cálculos da Receita Federal indicam que, mesmo se perderem as ações, os bancos teriam feito bom negócio ao questionar a provisão de créditos duvidosos. Texto Anterior: Paraguai perde US$ 800 mi em 1 semana Próximo Texto: Bancos que têm liminar Índice |
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