São Paulo, quinta-feira, 2 de maio de 1996 |
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Projeto aumenta influência do Congresso
DA REPORTAGEM LOCAL A proposta de lei complementar vai contestar o atual caráter autorizativo do Orçamento.O Congresso Nacional autoriza o governo a gastar até um teto estabelecido em lei. Porém, dentro desse limite, o Executivo só gasta o quanto quer. "A lei complementar deverá atenuar essa discriminação contra o Congresso, verdadeira carta branca ao Executivo para executar a programação a seu arbítrio e uma das principais razões pelas quais o Orçamento acaba sendo uma peça de ficção", prevê o texto da Comissão de Finanças da Câmara. Os congressistas admitem que o governo deve ter uma margem de manobra na execução do Orçamento, mas querem diminuí-la. Dizem que não obrigarão o governo a gastar mais do que deve, se ele negociar descontos com fornecedores, por exemplo. Proporção Entretanto, se houver uma contenção dos gastos previstos, o Congresso quer que o Executivo respeite a proporção estabelecida pelo Orçamento da União. "Os subprojetos incluídos ou reforçados na lei orçamentária por iniciativa do Congresso são os primeiros sacrificados no esforço de contornar as dificuldades do Tesouro. Isso não pode continuar assim", prevê o texto usado como base pelos parlamentares. As variações do percentual efetivamente gasto dependem mais das prioridades de ocasião do governo federal do que das previsões do Orçamento. Distorções Em 1995, por exemplo, o Poder Executivo desembolsou, em média, 44,88% do valor de investimentos previsto no Orçamento Geral da União. Porém essa média esconde distorções entre o valor investido por vários órgãos. Em agricultura, o governo investiu 65% do valor previsto pelo Orçamento da União. Foi a função de governo que teve o melhor aproveitamento. No outro lado ficou a função trabalho: apenas 12% dos recursos previstos na lei orçamentária foram efetivamente investidos pelo governo. A função Comunicações teve um desempenho ainda pior: 5% de aproveitamento. Quando a análise da execução vai a um nível mais detalhado, a discrepância é ainda maior. Os programas "processo legislativo" e "educação física e desportos", por exemplo, tiveram um bom lobby. Gastaram 87% e 90% de seus orçamentos. Outros programas Outros programas, como "turismo" (0,2%), "previdência" (0,16%), "segurança, higiene e medicina do trabalho" (3,5%), "ensino supletivo" (3%) e "promoção e extensão rural" (0%), tiveram menos sorte. Nos órgãos em que o dinheiro é gasto culpa-se a área econômica, que administraria os recursos segundo o ritmo do fluxo de caixa e não segundo as prioridades do governo federal. Talvez seja por isso que "a administração financeira" e o "planejamento governamental" só tenham gasto 6% e 8% de seus respectivos orçamentos. Texto Anterior: Congresso quer mais poder sobre verbas Próximo Texto: Principais pontos Índice |
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