São Paulo, terça-feira, 7 de maio de 1996 |
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Comissão adia a votação de rito sumário
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou mais uma vez a votação do projeto que estabelece o rito sumário na desapropriação de terras para a reforma agrária.Ainda sem data para votação, o projeto continua à espera de votação pela Câmara. O rito sumário é considerado essencial para tornar mais ágil a reforma agrária no país. Por esse processo, uma desapropriação pode sair em dois dias. Ao contrário do previsto, o relator da proposta, deputado José Luiz Clerot (PMDB-PB), não entregou seu parecer para ser votado. Não há acordo entre os líderes dos partidos que apóiam o governo para aprovar o projeto. Os líderes governistas se negaram a assinar o pedido de urgência do PT para que o projeto fosse votado diretamente no plenário da Câmara, cortando a etapa da CCJ. Os partidos de oposição vão tentar fazer na quinta-feira uma sessão de debates sobre o massacre. Teste Começa hoje o primeiro teste do novo esquema de articulação política montado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com a criação do ministério para Coordenação de Assuntos Políticos. Ontem, o ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) e o líder do governo, Benito Gama (PFL-BA), se reuniram com o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), para tratar da pauta de votações. A prioridade é votar nesta semana o projeto que regulamenta a telefonia celular, o que cria o contrato de trabalho por tempo determinado e o que retira encargos trabalhistas sobre benefícios concedidos a trabalhadores rurais. Texto Anterior: FHC orienta Dornelles Próximo Texto: Famílias invadem áreas na BA Índice |
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