São Paulo, sexta-feira, 10 de maio de 1996 |
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Motta pressiona para manter poder, mas pefelistas resistem Votação de projeto para abrir o mercado é adiado MÁRCIO DE MORAIS
O líder dos pefelistas, deputado Inocêncio Oliveira (PE), afirmou na sessão extraordinária convocada para votar a proposta que abre à iniciativa privada a telefonia celular e os serviços por satélite, que as divergências estavam "muito acentuadas" nesses dois itens. Segundo ele, o PFL não abre mão da autonomia decisória e financeira do órgão regulador. Disse que os dois assuntos mexiam com princípios doutrinários do partido. "O PFL não deseja enfrentar o governo, mas terá de disputar no voto a defesa de suas posições", afirmou no momento em que o tema era debatido no plenário. O impasse adiou novamente a votação do projeto, a pedido do líder do governo, deputado Benito Gama (PFL-BA). Benito alegou que o quórum para aprovação da matéria era muito apertado. O painel eletrônico indicava a presença de 430 deputados -número considerado mais do que suficiente para aprovar o projeto. Benito argumentava que boa parte dos parlamentares já havia deixado o plenário para retornar aos seus Estados. A nova votação foi marcada para terça-feira, apesar de, em uma reunião de líderes, os partidos governistas terem superado parte das divergências em relação à restrição ao capital estrangeiro. Capital estrangeiro A Folha apurou que o ministro Sérgio Motta (Comunicações) aceita a restrição estrangeira em 49%, conforme está previsto no destaque do deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP). O apoio do ministro, no entanto, foi obtido com a condição de que a restrição vigore pelo prazo máximo de cinco anos. Motta não aceita perder a receita que a CNC (Comissão Nacional de Comunicações) vai ter a partir da cobrança das novas concessões, que serão licitadas depois que a lei for aprovada. Em relação a essa receita, o problema do Ministério das Comunicações é com o PPB, outro aliado do governo que se juntou ao PFL nas discussões sobre o projeto de lei da telefonia celular. Uma emenda entregue na quarta-feira pelo deputado Roberto Campos (PPB-RJ) estabeleceu que os recursos cobrados das novas concessões serão destinados ao Tesouro -o dinheiro da CNC, então, seria fixada pelo Orçamento. Benito participou desse acordo, mas ontem, falando como líder, e pressionado pelo governo, admitiu restabelecer o poder de Motta na CNC e negociar o princípio da reciprocidade, ao invés do limite de 49%. Por este princípio, o governo do Brasil não restringe a atuação de empresas cujos países de origem dêem a mesma liberdade às empresas brasileiras. Texto Anterior: STF dá recado a Congresso Próximo Texto: Boicote governista causa reedição de MP Índice |
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