São Paulo, sexta-feira, 10 de maio de 1996
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Fundo prejudica quem tem pouco aluno

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Paulo Renato Souza (Educação) disse ontem que uma parte dos municípios do Brasil pode perder dinheiro com o fundo para o 1º grau aprovado na quarta-feira pela Câmara. "Nós estamos eventualmente prejudicando quem tem pouco aluno", disse.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada na quarta-feira prevê que 15% da maioria das receitas dos municípios vá para um fundo do 1º grau em cada Estado, que redistribuirá o dinheiro para os prefeitos conforme o número de alunos.
Para manter a verba de educação de que dispõe hoje, a maioria dos municípios do centro-sul do país e as capitais de Estados -exceto Rio- precisarão ter mais alunos em suas escolas. Isso resolve só uma parte do problema: eles mantêm a mesma verba, mas devem dividi-la entre mais alunos, baixando a qualidade.
O ministro afirmou que, para isso não ocorrer, a população desses municípios vai ter de pressionar os prefeitos. "As pessoas não vão deixar a qualidade baixar", disse.
Se concordarem em manter a qualidade, esses prefeitos vão ter de gastar bem mais de 25% de seus orçamentos com educação, a porcentagem mínima aplicada hoje por exigência da Constituição.
O MEC (Ministério da Educação) prevê que o gasto mínimo por aluno deve chegar a R$ 300 e que nenhum professor vai ganhar menos que isso por 20 horas de trabalho semanais. Hoje, na Paraíba, um professor tem piso salarial de R$ 58, o pior das redes estaduais do Brasil. Ganharão mais dinheiro do fundo os municípios do Nordeste, com muitos alunos e pouco dinheiro. Perderão os de São Paulo, em situação inversa.
Os outros 68 municípios têm em geral poucas escolas e gastam pouco com cada aluno. É aí que existe risco de diminuir a qualidade.
A previsão de Paulo Renato Souza é que o governo federal vá colocar R$ 870 milhões anuais no fundo, mas não há qualquer garantia disso na PEC.
A emenda ainda depende de mais uma votação na Câmara e duas no Senado.

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