São Paulo, sábado, 11 de maio de 1996 |
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SDE pede à Susep contenção de reajustes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça enviou ontem ofício à Susep (Superintendência de Seguros Privados) recomendando abstenção na autorização de aumentos nos preços das prestações de serviços de saúde.Outro ofício foi enviado para o CFM (Conselho Federal de Medicina), recomendando que seja suspensa a homologação de tabelas de honorários médicos. As medidas, com validade de 30 dias, têm o objetivo de evitar novos aumentos de preços nos seguros-saúde e nova pressão de custos nas empresas de saúde privada. A Susep é responsável pela homologação dos preços dos seguros-saúde. Já os planos de saúde não estão submetidos a nenhum controle de preços. Anteontem, o titular da SDE, Aurélio Wander Bastos, enviou ofício a empresas do setor pedindo explicações sobre aumentos de preços, que chegariam a 40% em um ano, frente a uma inflação de cerca de 20% no período. A SDE procura conter os aumentos verificados nas tabelas de honorários médicos. A AMB (Associação Médica Brasileira) reajustou em 50% o coeficiente de honorários. Além disso, a consulta passou de R$ 20 para R$ 39. Segundo a SDE, os honorários têm influência de até 60% no custo dos planos e seguros-saúde. As medidas, entretanto, só podem surtir efeito daqui para diante. Como a regra não pode ser retroativa, os aumentos feitos até agora não podem ser cancelados. Contra as empresas que já aumentaram os preços, a SDE poderá usar a Lei Antitruste para punir aumentos abusivos, cartelização e abuso de poder econômico. Agilidade O novo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolivar de Moura Rocha, reconheceu que as novas regras não serão retroativas. Por isso, os aumentos abusivos praticados até agora seriam tratados com as leis de defesa da concorrência e dos consumidores. "Estamos procurando formas de tornar mais simples e ágeis os julgamentos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico), para dar uma resposta mais rápida à sociedade", afirmou. Brasília O Procon do Distrito Federal pediu ontem à Promotoria de Defesa do Consumidor que seja instaurada uma ação civil pública contra as altas abusivas das mensalidades dos planos privados de saúde. Segundo a diretora do Procon-DF, Elisa Martins, as empresas do setor desrespeitam o período de reajuste das mensalidades, previsto na lei que criou o Real. Texto Anterior: Secretário quer ouvir montadoras Próximo Texto: Emissão de pré-datados aumenta 18% Índice |
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