São Paulo, domingo, 12 de maio de 1996 |
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Reitores recusam cortar ponto de servidores
SILVANA DE FREITAS
A demissão de ocupantes de cargos de confiança que não informarem sobre os faltosos, prevista no decreto, é o principal instrumento de pressão usado pelo Ministério da Administração contra a greve do funcionalismo. O presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior), Odilon Antonio Marcuzzo do Canto, disse que nenhum reitor pretende cumprir essa determinação. Esse cargo (reitor) é de confiança do Ministério da Educação. Segundo Marcuzzo do Canto, a decisão coletiva de não promover o corte no ponto está baseada em parecer do Colégio de Procuradores das Universidades, que considerou inconstitucional o decreto nº 1480, editado em maio de 95. Canto afirmou que o direito de greve está previsto na Constituição e que a punição a grevistas -com o corte do ponto- só seria possível se esse dispositivo constitucional estivesse regulamentado. Ele criticou o ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) e responsabilizou-o por tornar as universidades "inviáveis". "As universidades são hoje inadministráveis por decisões do Ministério da Administração", disse. Entre essas decisões, ele citou o próprio decreto do corte no ponto (proposto por Bresser) e a recusa de inclusão do pagamento de ganhos judiciais nas folhas de pagamento das universidades. Auditoria A secretária-executiva do Ministério da Administração, Cláudia Costin, disse que o direito de greve não poderia ser exercido sem a regulamentação desse dispositivo. Ela também não aceita que o decreto seja considerado inconstitucional. Afirma que o governo poderá fazer uma auditoria nas universidades para garantir o corte no ponto. Para ela, essa é uma "insubordinação grave dos reitores". Costin disse que "os professores deveriam recorrer à Justiça para provar que o decreto é inconstitucional, e não desrespeitá-lo". As entidades que representam professores e servidores afirmam que a adesão à greve é de 70%. Para o governo, esse é o setor que mais preocupa, orque o movimento vem crescendo. Segundo o ministério, a aplicação rigorosa do decreto permitiria a exoneração dos reitores. Texto Anterior: Nuvens interrogadoras Próximo Texto: Policiais poderão ser punidos amanhã Índice |
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