São Paulo, domingo, 12 de maio de 1996 |
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Governo estuda carência fiscal
DA REPORTAGEM LOCAL O governo do Estado de São Paulo estuda conceder um ano de carência para o pagamento de todos os impostos para quem abrir uma microempresa.O novo empresário ficaria ainda livre de toda a burocracia relativa à abertura da empresa. Bastaria escrever uma carta para a Junta Comercial de São Paulo, dizendo o seu nome, o nome da empresa e a área de atuação. Passado um ano, as empresas que continuarem existindo devem ser regularizadas na Junta Comercial, na Receita e na Secretaria da Fazenda e passam a pagar impostos. Para aquelas que desapareceram no período, não há nenhum custo: bastaria comunicar à Junta Comercial o fim da empresa. Desemprego A idéia, ainda em discussão, visa a combater o crescente desemprego e estimular as novas empresas. "É um meio termo entre a formalidade e a informalidade", afirma o deputado estadual Walter Feldman (PSDB-SP). O deputado se reuniu com o governador Mário Covas na última terça-feira para debater o assunto. O secretário do Trabalho, Walter Barelli, está coordenando um grupo que discute a proposta. "Ainda não está claro como será o mecanismo de apoio às micros", afirma Barellli. Segundo ele, as micros já têm muitas isenções -como do ICMS. No caso de outros tributos, dependem de negociação com as áreas municipais e federais. Texto Anterior: Comerciante perde um mês de receita Próximo Texto: Burocracia marca abertura Índice |
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