São Paulo, terça-feira, 14 de maio de 1996 |
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Estrangeiro deve entrar no seguro-saúde
ALEX RIBEIRO
A diferença entre eles é que os planos estão, geralmente, vinculados a uma rede de hospitais ou clínicas. Já os seguros-saúde reembolsam os gastos do segurado, sem exigir que eles sejam feitos em uma rede hospitalar específica. O ministro Pedro Malan (Fazenda) enviou ontem ao presidente Fernando Henrique uma exposição de motivos que mostram ser de interesse nacional a entrada de capital externo no seguro-saúde. Se aprovada pelo presidente, a medida poderá sair até amanhã, em decreto a ser publicado no "Diário Oficial da União". A partir de então, as empresas estrangeiras poderão formalizar seus pedidos de ingresso no mercado junto à Susep (Superintendência de Seguros Privados). "O interesse deverá ser grande, pois a proibição que vigora desde 88 deixou uma demanda reprimida", disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Bolivar Barbosa Moura Rocha. Planos de saúde Segundo Bolivar, ficam de fora os planos de saúde, apontados pela Secretaria de Direito Econômico como responsáveis por aumentos de até 40% nas mensalidades. "Como os seguros são concorrentes dos planos de saúde, vamos colocar maior disputa no setor e forçar uma baixa dos preços", disse Bolivar, esclarecendo que os seguros só vão começar a reajustar os preços a partir de julho. O secretário anunciou que amanhã vai conversar com a Abrange (associação dos planos de saúde) e com as Unimeds. "Vamos pedir que eles voltem atrás nos reajustes", afirmou Bolivar. O governo também está estudando formas para permitir a entrada de capital estrangeiro no setor de planos de saúde. Para tanto, seria necessária uma MP (medida provisória) ou projeto de lei. Segue ainda em fase de estudos a permissão para o associado reaver o dinheiro pago a título de carência, em caso de troca de empresa. Nesse caso o governo quer analisar melhor a repercussão da medida. "Haverá questionamentos judiciais. O objetivo é cercar muito bem para evitá-los", disse. Segundo o secretário, as novas regras não poderão ser aplicadas nos reajustes já feitos. Para abusos em aumentos já aplicados será aplicada a Lei Antitruste. Bolivar reconheceu, entretanto, que a apuração das denúncias pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é muito lenta. Outros setores O superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Márcio Coriolano, disse ontem que o capital estrangeiro poderá atuar também em outros ramos de seguro, como os de automóveis e incêndios. "A autorização é uma só para todo o mercado de seguros elementares, que engloba o seguro-saúde, automóveis e patrimônio", disse Coriolano. Ele explicou que a autorização não vale para os seguros de longo prazo, como o de de vida e de previdência privada. Texto Anterior: Montadoras serão ouvidas Próximo Texto: Venda a prazo no Dia das Mães sobe 55% Índice |
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