São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 1996
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Um plano de cooperação técnico-científica

ROBERTO SANTOS

Numerosas propostas têm sido feitas, ao longo do tempo, no sentido de reduzir os imensos desequilíbrios regionais que constituem uma das marcas mais negativas da presente realidade nacional. Na sua maioria, são propostas abrangentes, que apontam caminhos de difícil percurso porque muito complexos e onerosos em relação às atuais disponibilidades financeiras e de recursos humanos.
Entre as precondições para o desenvolvimento, essenciais à implantação de qualquer projeto definitivo e mais amplo, inclui-se a melhor estruturação do esforço em prol da cooperação técnico-científica, envolvendo, a um só tempo, as regiões mais ricas e as de menor desenvolvimento dentro do próprio país.
Várias entidades, de atuação nacional e regional, têm ensejado oportunidades para profissionais das regiões mais pobres complementarem a sua formação técnico-científica, aprofundarem-se na metodologia da pesquisa e acompanharem o processo de transferência de tecnologia, em ambientes de maior dinamismo econômico dentro do Brasil.
Tem-se, ao lado disso, apoiado as instituições a que são ligados esses mesmos profissionais, mediante o fomento aos trabalhos que estão realizando. Mas, ressalvadas as possíveis e raras exceções que sempre confirmam a regra, o intercâmbio entre regiões tem se processado na ausência de um plano convenientemente estruturado para que cresça o seu rendimento e se assegurem resultados mais nítidos a menor prazo.
De que forma poderiam ser redirecionadas essas oportunidades? As regiões menos desenvolvidas que vierem a ser incluídas no plano ora proposto deveriam começar por definir uma ou duas áreas prioritárias, correspondentes à mais clara vocação da economia local. Com o patrocínio de instituições públicas e privadas de âmbito nacional, sob a coordenação da Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento, promover-se-iam contatos com órgãos de ensino e pesquisa e com unidades de produção das regiões mais desenvolvidas.
Existe no Brasil experiência respeitável na transferência de tecnologias avançadas de outros países para o nosso. Essa experiência deve ser usada mais intensamente na transferência de tecnologias das regiões mais ricas para as mais pobres.
Os atuais programas de intercâmbio entre regiões têm sido muito úteis à atividade acadêmica, à formação e ao aperfeiçoamento de pessoal vocacionado para o magistério e para o exercício das profissões liberais. Devem, pois, continuar e, mesmo, ser ampliados. Porém, nas regiões mais pobres, esse intercâmbio não tem sido tão eficaz no tocante à desejável contribuição para o salto tecnológico. Os projetos de cooperação técnica não sobreviveriam se não se adotassem, simultaneamente, outras providências para o desenvolvimento socioeconômico. Mas a recíproca é, também, verdadeira. A implantação de meios de produção dependentes de tecnologias mais avançadas, no seio de populações despreparadas, enseja apenas reduzidos benefícios de cunho social para a população local.
Seria erro imperdoável concentrar em um só grupo de produtos a atividade econômica de cada região. E não é isso o que se pretende. Não se poderá, contudo, esperar que, em um país da extensão e da diversidade do Brasil, cada qual das suas regiões possa enfrentar o problema do atraso tecnológico, simultaneamente, em diferentes setores da produção carente de pessoal especializado e de pesquisas de adaptação local.
O Plano Nacional de Cooperação Técnico-Científica Interregional (CTReg), na forma aqui resumida, resultará da soma das definições pertinentes às várias regiões e deverá ser apreciado e aprovado pela Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O CTReg constitui matéria do projeto de lei nº 1.515/96, por nós submetido e ora em tramitação na Câmara dos Deputados.

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