São Paulo, sexta-feira, 17 de maio de 1996
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Tribunal ainda deve julgar

OLÍMPIO CRUZ NETO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O julgamento final do mandado de segurança sobre a utilização de "moedas podres" no leilão da Light ainda depende do parecer da Procuradoria Geral da República para ser realizado pelo STF.
O relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio de Mello, deve remeter hoje ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o processo para ser analisado. Brindeiro dispõe de cinco dias úteis para encaminhar sua posição.
Segundo Marco Aurélio, o mérito do mandado de segurança só deverá ser analisado pelos 11 ministros do tribunal após o leilão da Light, marcado para o próximo dia 21.
Ele disse que outras empresas na mesma situação da Transcon-Amurada e da International podem recorrer ao STF antes do leilão.
Para ganhar a liminar, as empresas precisam demonstrar que receberam "moedas podres" como parte de pagamento de dívidas da União e que existe um acordo que preveja a utilização dos títulos no Programa Nacional de Desestatização.

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