São Paulo, quarta-feira, 22 de maio de 1996
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Leia a íntegra do documento entregue ao governo pelos empresários

Leia a íntegra do documento "Brasil industrial: competitividade para crescer", preparado pelos empresários

Leia a seguir a íntegra do documento preparado pelos empresários:
"Brasil industrial: competitividade para crescer
A importância estratégia da indústria
A indústria tem sido historicamente responsável pela transformação do país. Gerou a urbanização, a modernização das relações econômicas e um mercado nacional unificado. Ao longo dessa trajetória, constituiu-se como um setor econômico dinâmico, complexo, diversificado e integrado a economia internacional.
Construir uma indústria é uma tarefa de gerações. Ameaçá-la pode ser o resultado de políticas mal conduzidas ou da complacência com a postergação das mudanças necessárias.
A indústria permanece sendo o setor estratégico por excelência da economia brasileira. Sua importância vai além da notável capacidade de gerar diretamente produto, renda e emprego. Impulsionada por um vigoroso e recente crescimento da produtividade, a indústria aumentou sua contribuição relativa na geração de divisas e responde por 75% da receita de exportação brasileira. Igualmente, é o setor que mais produz e dissemina o progresso técnico, que impacta positivamente a qualidade de vida da população e viabiliza a expansão dos salários reais da economia.
O processo de globalização tem imposto à indústria brasileira recorrentes ajustes e levado a uma maior especialização. O ajuste não pode, entretanto, ser desestruturante e resultar da ausência de políticas, de sua inadequação ou de descoordenação em sua implementação.
A expansão de outros setores da economia não será capaz de compensar a perda de renda e emprego ocasionada por uma contração do setor industrial. Sem um setor industrial forte e atuante parte expressiva do setor de serviços não sobreviverá. Isto porque, há segmentos que são fortemente ligados à manufatura: são antes complementos a esta atividade e não substitutos.
A compreensão desse ponto é básica para a formulação de políticas. O futuro econômico brasileiro não pode prescindir de uma base industrial sólida. É fundamental consolidar as condições de competitividade, sob risco de ameaça à capacidade de o país superar os limites atuais de seu desenvolvimento e gerar empregos.
A indústria enfrenta os desafios da competitividade para ser maior e melhor. Seu objetivo é ser eficiente, competitiva e promotora de uma sociedade marcada pela redução dos desequilíbrios regionais e por melhores indicadores sociais. A sua agenda é transformar a realidade econômica e social do país.
A estabilidade da moeda é um pré-requisito para o crescimento
O Plano Real é um divisor de águas na história recente do país, cujo sucesso no combate à inflação decorre da sua concepção engenhosa e implementação cuidadosa. O mesmo não se pode dizer da construção de sua sustentação macroeconômica. A excessiva ênfase colocada na âncora cambial-monetária tem imposto elevados custos à operação normal da economia, custos estes que se materializam na perda de produção e emprego e que vêm ameaçando a sobrevivência de muitas empresas do setor produtivo.
Em sua concepção inicial, o Plano Real identificou, acertadamente, no desequilíbrio estrutural do setor público a origem da mega inflação brasileira. As medidas implementadas nesta etapa foram transitórias em sua essência, para viabilizar o sucesso da conversão à nova moeda.
Ajustes mais definitivos e profundos deveriam ter se seguido, para substituir a utilização da taxa de câmbio e da taxa de juros como âncoras da estabilização.
Dois anos depois, está claro que a parte referente ao setor público não foi cumprida. O ajuste fiscal não só não foi efetivado, como se assistiu a uma impressionante deterioração das contas públicas no ano de 1995. De um pequeno superávit operacional registrado em 1994, o setor público como um todo passou para um déficit de 5% do PIB em 1995. Considerando-se que a carga tributária global subiu acentuadamente em 1995, conclui-se que o setor público brasileiro aumentou seu nível de gasto, em apenas um ano, em nada menos que 10% do PIB, ou algo em torno de R$ 67 bilhões. Não há qualquer justificativa razoável para tamanho descontrole, ainda mais em um contexto de esforço pela estabilização.
As reformas constitucionais são indispensáveis para a estabilidade da moeda
O problema fiscal brasileiro é agravado pela rigidez, para baixo, das despesas públicas, rigidez que é determinada, em muitos casos, por dispositivos constitucionais. Por este motivo, as reformas constitucionais são indispensáveis para a concretização do ajuste fiscal estrutural. A lentidão com que as reformas previdenciária e administrativa estão sendo tratadas no Congresso e os sucessivos recuos na sua profundidade e abrangência são inaceitáveis (trecho ilegível) prazo de tempo razoável se possa superar indispensável à estabilidade de longo prazo.
Juros, câmbio, tarifas e Custo Brasil: a escolha que garante o Brasil industrial
A ausência de um ajuste fiscal efetivo estimula a política de juros altos e câmbio valorizado, o que vem impondo um ônus elevado ao setor industrial. A sinalização da manutenção da lucratividade das empresas do setor produtor de bens comercializáveis é parte intrínseca de programas de estabilização como o Plano Real. É essencial que haja indução a investimentos neste setor, garantindo a capacidade de resposta da economia a médio prazo, de forma que os déficits em conta corrente, gerados no início do processo de estabilização, não se tornem potencialmente insuportáveis. A existência de financiamento externo no curto prazo induz à errônea avaliação de sua sustentação a longo prazo, o que é absolutamente inviável e indesejável.
O aumento da produtividade das empresas é um ajuste necessário frente à abertura, de maneira a enfrentar a concorrência com os produtos estrangeiros, não apenas no mercado internacional como também com os importados no próprio mercado doméstico. A transição de uma economia fechada para uma economia aberta deve, entretanto, ser administrada de modo a impedir uma queda excessiva da rentabilidade das firmas. Uma combinação errada de juros, tarifas, câmbio e custos sistêmicos (o Custo Brasil) pode acabar inviabilizando a capacidade de resposta dos produtores domésticos frente dos desafios de uma economia mais aberta e competitiva.
As empresas brasileiras, em especial as de menor porte, vêm sendo prejudicadas pela assimetria de financiamento comparativamente aos seus concorrentes internacionais. A reduzida disponibilidade de crédito e o custo extremamente elevado colocam os produtos brasileiros em condições adversas face os produtos estrangeiros, muitas vezes viabilizando importações apenas pelo diferencial de juros.
A lenta redução do Custo Brasil
É por este motivo que a redução do Custo Brasil é indispensável e inadiável. A redução do Custo Brasil, corretamente identificada como um passo essencial a ser dado pelo país, tem ficado, até o momento, mais no plano da retórica. As condições de infra-estrutura, os custos portuários, a cunha fiscal sobre os juros, o sistema tributário, a legislação trabalhista pouco flexível e o excesso de regulamentação permanecem inalterados, salvo algumas poucas e, em alguns casos, não mais que superficiais exceções.
Mas ainda, com a ampliação do déficit público o Executivo se colocou em uma falsa armadilha: impotente para reduzir as despesas, vem buscando maximizar a arrecadação, e, para tanto, resiste a toda e qualquer mudança que possa implicar na perda de arrecadação, mesmo que transitória. O medo de perder receita explica o comportamento vacilante em relação ao projeto de reforma tributária, o qual, mesmo tímido e aquém das expectativas dos empresários, representa algum avanço na direção da desoneração das exportação e dos investimentos. Explica, também, porque, apesar de todo o discurso sobre o Custo Brasil, o governo está empenhado na recriação do IPMF, um imposto obsoleto, que incide cumulativamente sobre as etapas produtivas, constituindo-se, portanto, na antítese da redução do Custo Brasil. O medo da perda de receita faz com que até mesmo uma providência simples e racional -a ampliação nos prazos de recolhimento de tributos, compatibilizando-os com o ambiente de estabilidade de preços- venha sendo continuamente postergada, mantendo-se até hoje prazos de recolhimento estabelecidos para uma inflação de 40% ao mês.
Reforma tributária: prioridade número um
Este comportamento acaba por cristalizar um sistema tributário que coloca a indústria brasileira em clara desvantagem de custos em relação aos nossos parceiros comerciais. A profusão de impostos em cascata, o peso da carga tributária indireta, a complexidade do sistema e a taxação sobre exportações e investimentos são características do nosso sistema tributário, que não encontram paralelo nos países que competem com o Brasil por investimentos e mercados.
Os princípios básicos que devem nortear a mudança do sistema tributário são conhecidos. Envolvem uma melhor distribuição da carga tributária, eliminando-se a sobretaxação do setor industrial, a completa desoneração das exportações e dos investimentos, a simplificação legislativa e regulatória, o respeito ao princípio de progressividade dos tributos e o compromisso com a estabilidade da legislação tributária.
A reforma tributária deve contemplar, portanto, a eliminação de tributos cumulativos, a redução do número de tributos, o deslocamento da taxação indireta para a ponta do consumo e a recuperação da base do imposto sobre a renda das pessoas físicas.
Regulamentação: é hora de fazer escolhas
Não é só na área fiscal e tributária que mudanças imediatas são exigidas. Também na área de infra-estrutura e regulamentação dos avanços ficaram muito aquém do esperado. É verdade que foram dados passos importantes no ano que passou. São exemplos a aprovação das emendas à Constituição que tratam da eliminação das restrições ao capital estrangeiro e da quebra dos monopólios estatais nas telecomunicações, distribuição de gás canalizado e petróleo. Da mesma maneira, a lei de concessões estabeleceu as bases legais para a atuação do setor privado na prestação de serviços públicos, complementando o arcabouço das mudanças institucionais necessárias. Na área de transporte rodoviário, as concessões de rodovias federais já começam a se constituir em realidade.
Há, no entanto, um longo caminho a percorrer para tornar concretos estes avanços. Na área de concessões não se fez a regulamentação, indispensável para que o mercado de infra-estrutura -os serviços e obras públicas- mobilize capitais, inclusive externos, e se desenvolva. Os projetos que têm surgido mostram que a influência das correntes antidesestatização permanece muito forte, buscando impedir a indispensável passagem de um sistema de investimentos centrados no gasto público para um ancorado na iniciativa privada.
O processo de privatização precisa ser agilizado com urgência. Em particular, há um enorme trabalho na área de regulação a ser realizado, sem o qual dificilmente o capital privado poderá realizar os vultosos investimentos requeridos, notadamente na área de infra-estrutura. Mais do que nunca a explicitação de prioridades, a definição de regas claras e estáveis e o acesso mais fácil às informações são indispensáveis para o funcionamento do setor privado. Como está a cargo da iniciativa privada parcela expressiva da responsabilidade de se fazer a ampliação e a modernização da capacidade produtiva da economia, é justamente esta condição que autoriza o setor empresarial a esperar do governo um compromisso com a previsibilidade.
Política de oferta: uma nova etapa para o Plano Real
A capacidade competitiva das empresas brasileiras e a possibilidade de enfrentar com sucesso os novos desafios, entre eles a modernização da capacidade produtiva do país, requer, mais do que nunca, que o Estado brasileiro formule políticas que contribuem para instaurar um ambiente econômico competitivo, onde haja previsibilidade e onde o sistema de tributação e os custos de financiamento sejam compatíveis com os observados no mercado internacional.
Esta nova etapa depende de empresas financeiramente saudáveis. A ação da política monetária e a inadimplência do Estado desestruturaram firmas competitivas. A securitização das dívidas do governo com o setor privado e a alteração no funcionamento do Cadin, eliminando o seu caráter limitativo sobre a capacidade de recuperação das empresas, são passos necessários.
Uma política de oferta, que destrave a iniciativa privada e favoreça o processo de crescimento e de reconversão industrial, não é apenas uma demanda do setor empresarial: é um requisito inerente à lógica do Plano Real, sem o qual dificilmente ele se consolidará, impossibilitando a retomada do crescimento sustentável. Sem avanços na desregulamentação e na redução drásticas dos custos de produzir continuaremos a destruir empresas e empregos de forma irracional, comprometendo o futuro do país. O tempo da contemporização já se esgotou: é hora de fazer escolhas.
Estratégia industrial e de comércio exterior: competitividade para crescer
A elevação da competitividade é o principal desafio da indústria brasileira. Uma parcela importante da agenda da indústria está centrada em políticas horizontais e não discricionárias, que passam pela manutenção da estabilidade da moeda, pelas reformas constitucionais e pela redução do Custo Brasil. entretanto, a configuração de políticas necessárias para que a indústria caminhe na busca por maior competitividade deve contemplar, também, a implementação de um conjunto de ações que definam uma política coerente de comércio exterior, estratégias de reestruturação industrial e a geração de competências.
Exportações: uma alavanca para o crescimento
As exportações devem desempenhar um papel fundamental tanto como fonte geradora de crescimento, emprego e divisas, como na garantia que o crescimento se dará com absorção dos padrões de qualidade e competitividade que predominam no mercado internacional.
As ações necessárias para apoiar as exportações são bastante conhecidas e contemplam os seguintes pontos fundamentais: a completa desoneração fiscal, o aperfeiçoamento do sistema de financiamento, a criação de um sistema de seguro de crédito e de garantias às exportações e a melhoria das condições de infra-estrutura, especialmente no que se refere à redução custo dos transporte e dos portos, além, é claro, de uma política cambial que evite a corrosão das condições de competitividade dos produtos brasileiros.
A ampliação das vendas externas pressupõe, ainda, um esquema coordenado de promoção das exportações brasileiras no exterior e uma atitude mais agressiva por parte do governo contra as barreiras não-tarifárias praticadas nos países industrializados, que dificultam a penetração dos produtos brasileiros naqueles mercados.
Estrutura tarifária: corrigir distorções
A política de abertura comercial sofreu um corte importante em 1994. Ao longo daquele ano as tarifas de importação foram utilizadas com grande intensidade pelo governo brasileiro como instrumento auxiliar no combate à inflação. Esta estratégia, aliada ao processo de valorização real da taxa de câmbio e ao elevado diferencial de taxas de juros praticadas no mercado interno e externo, levou a um forte crescimento das importações, que culminou com a geração de significativos déficits comerciais ao final de 1994.
As constantes alterações de tarifas distorceram a configuração da estrutura de proteção tarifária, gerando, em alguns casos, situações de proteção efetiva negativa, e introduziram um forte componente de incerteza no segmento industrial. Em 1995, algumas medidas paliativas foram anunciadas, sem compor, no entanto, uma política estratégica de caráter mais geral, que permitisse readequar o sistema tarifário às características do parque industrial brasileiro.
Uma revisão da estrutura tarifária, que corrija as distorções introduzidas e leve em consideração o atual estágio das reformas estruturais e do programa de estabilização, é tarefa necessária. A estrutura tarifária é um instrumento de política industrial que influencia as decisões alocativas da indústria e deve ser compatível com a orientação estratégica que se deseja para o setor. Suas principais características devem ser a estabilidade de regras, previsibilidade e transparência.
O combate às práticas desleais do comércio
O ambiente de abertura comercial requer que o país disponha de instrumentos de defesa contra práticas desleais de comércio semelhantes aos disponíveis para os produtores dos países desenvolvidos. A prática de "dumping" e de subsídios no país de origem, o contrabando e o subfaturamento vêm causando sérios danos a alguns segmentos da indústria nacional.
O país dispõe do marco legal necessário para coibir estas práticas. É urgente, no entanto, que o governo brasileiro eleja a defesa comercial com uma de suas prioridades dentro do espaço de política de comércio exterior e procura reforçar a estrutura dos órgãos responsáveis pela aplicação da legislação.
A disponibilidade de estatísticas de importações atualizadas e desagregadas é um instrumento de trabalho fundamental, tanto para o governo quanto para o setor privado. Somente a partir de um acompanhamento sistemático dos números relativos às importações será possível detectar, com a devida urgência, problemas de concorrência em setores específicos e a prática de comércio desleal. São inaceitáveis, portanto, as dificuldades que o setor industrial vem enfrentando para obter estatísticas detalhadas de importações.
Reestruturar com racionalidade
Os reflexos da abertura comercial e das mudanças tecnológicas se fazem sentir de maneira assimétrica nos diferentes segmentos industriais. A ação diferenciada sobre alguns setores é inevitável. É preciso que o governo seja capaz de configurar políticas de reestruturação setoriais coordenadas, evitando ações pontuais. Estas políticas devem definir um horizonte de tempo, durante o qual se ofereça aos setores selecionados instrumentos que proporcionem condições de recuperação de sua competitividade.
Além disso, existem setores que dependem de instrumentos específicos, necessários à sua operação. A reconstrução do sistema institucional que regula a atividade econômica nestes setores é vital para o seu funcionamento.
O marco geral para a aplicação destas políticas deve ser o reforço da competitividade, evitando estimular a sobrevivência de setores ineficientes ou a reedição das políticas setoriais da fase de substituição de importações.
Competências em direção ao século 21
O aumento da produtividade e da eficiência requer o desenvolvimento de novas competências, que colocam a educação e a capacitação tecnológica como pontos fundamentais na agenda do setor industrial.
A educação e a qualificação da mão-de-obra são os instrumentos mais importantes para a formação da capacidade competitiva de um país. Além de importante para a competitividade, a educação básica é condição fundamental à geração de uma força de trabalho com consciência de sua cidadania e tem impacto decisivo sobre a distribuição de renda. É necessário investir na ampliação do estoque de capital humano da sociedade brasileira, tanto na fronteira, uma vez que a pressão competitiva deverá exigir uma dose cada vez maior de inovação, quanto na base, já que os novos processos de produção exigem o desempenho de tarefas múltiplas e diversidade de qualificação.
A necessidade de uma política tecnológica é justificada pelas externalidades que gera e pelos riscos inerentes à atividade. A adequação das modalidades de financiamento às necessidades das empresas, a manutenção de incentivos fiscais ao desenvolvimento tecnológico, a ampliação do "funding" das agências financiadoras de tecnologia e a redefinição do marco institucional que rege a operação dos centros tecnológicos públicos são alguns dos componentes de uma política tecnológica voltada para a elevação dos padrões de eficiência e competitividade da indústria brasileira.
Novo padrão de relacionamento governo-setor privado
A formulação de políticas que afetam o setor industrial tem apresentado crescente complexidade em função dos seus desafios e, principalmente, do processo de globalização e integração regional. Estas mudanças tornam imperiosa a revisão do relacionamento dos setores público e privado na formulação de políticas que impactam a indústria.
A abertura da economia reduz a capacidade da sociedade conviver com os seus erros. Políticas que elevam os custos de produção desestimulam a produtividade, reduzem de forma automática a competitividade e se materializam em menos produção, empregos e investimentos.
A ausência de mecanismos adequados de consulta é claramente perceptível nas negociações internacionais. A medida do sucesso nas negociações está associada à capacidade do negociador reunir posições e informações e formular uma proposta que represente a síntese dos interesses do país. É imprescindível, portanto, um sistema orgânico de consultas ao setor privado.
Os empresários têm consciência que o princípio orientador das suas ações se pauta pela noção do seu papel como agentes de transformação e de liberação de energia empreendedora, e não pela defesa de privilégios e do corporativismo. A experiência recente de participação empresarial reforça seu papel de agentes de mudanças, ao apoiarem, de forma organizada e com um ideário comum, a agenda de reformas constitucionais e estruturais da economia brasileira.
Brasil industrial: competitividade para crescer
Síntese
Brasil Industrial: Fundamentos
* O futuro econômico brasileiro não pode prescindir de uma base industrial sólida
* A indústria enfrenta os desafios da competitividade para ser menor e melhor
* A estabilidade da moeda é um pré-requisito para o crescimento.
* A âncora monetária-cambial tem imposto custos excessivos ao setor produtivo
* O desequilíbrio das contas públicas transfere os custos de ajuste para o setor privado
* As reformas constitucionais são indispensáveis para a estabilidade da moeda e o crescimento
* Juros. Câmbio. Tarifas e Custo Brasil: a escolha que garante o Brasil Industrial
* Agilizar a lenta redução do Custo Brasil
* Reforma Tributária: prioridade nº 1.
* Regulamentar a Ordem Econômica: o atraso retarda investimentos.
* Política de oferta: a nova etapa para o Plano Real.
* Exportações: uma alavanca para o crescimento
* Estrutura Tarifária: corrigir distorções.
* Combate às práticas desleais de comércio.
* Reestruturar com racionalidade.
* Educação e Tecnologia: competências em direção ao século 21.
* Novo padrão de relacionamento: governo-setor privado.
* Produtividade: uma obrigação de todos
Competitividade para crescer: Ações
Agilizar as reformas constitucionais
* Reforma Tributária
* Reforma Previdenciária
* Reforma Administrativa
Regulamentar a Ordem Econômica
* Petróleo
* Telecomunicações
* Distribuição do gás canalizado
* Eliminação das restrições ao capital estrangeiro
* Navegação de cabotagem
Reduzir o Custo Brasil
* Desoneração das exportações e investimentos
* Custo e disponibilidade de financiamentos
* Infra-estrutura
* Custo do trabalho
* Desregulamentação
* Educação
Política Macroeconômica
* Alterar a combinação de instrumentos: maior ênfase no equilíbrio das cotas públicas em lugar da âncora monetária-cambial
* Reforçar o papel da privatização
* Redução das restrições creditícias
* Compatibilização do prazo de recolhimento de impostos a um regime de inflação baixa.
Política de Exportações
* Sinalização de preços relativos favoráveis
* Completa desoneração fiscal
* Aperfeiçoamento do sistema de financiamento
* Criação de um sistema de seguro de crédito e de garantia às exportações
* Prioridade à redução dos custos portuários
Política Comercial
* Combater as práticas desleais de comércio
* Corrigir distorções da estrutura tarifária
* Aperfeiçoar os mecanismos de participação do setor privado no apoio às negociações
Reestruturação Industrial
* Políticas de reestruturações setoriais coordenadas
* Reconstrução do sistema institucional que regula a atividade de setores dependentes de regulações públicas
* Reforço financeiro das empresas: securitização das dívidas do governo e eliminação das distorções do Cadin.
Geração de Competências
* Reforço à prioridade concedida à educação básica e à qualificação da mão-de-obra.
* Apoio à capacitação tecnológica através dos mecanismos fiscais e creditícios além da reestruturação dos centros públicos de apoio à pesquisa.
Novo Padrão de Relacionamento Governo-Setor Privado
* Novo sistema de relacionamento institucional dos setores privados e público na formulação de políticas que impactam a indústria.
* Ênfase especial à estruturação de um sistema de consultas mais orgânico para as negociações internacionais.

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