São Paulo, quarta-feira, 22 de maio de 1996 |
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Governo não consegue votar destaques
DENISE MADUEÑO
Ontem, o governo não conseguiu votar os destaques à reforma da Previdência. Os governistas tiveram ainda que passar pelo constrangimento de obstruir a votação, ou seja, esvaziar o plenário para que a votação não acontecesse. Os governistas avaliaram que corriam o risco de ser derrotados se fosse votado o destaque do deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP), que integra a base governista, mas assina destaque contra os interesses do governo. Diante dessa possibilidade, o PFL, o PTB, o PMDB e o PSDB, maiores partidos, se declararam em obstrução, e o painel eletrônico registou apenas 153 votantes. O mínimo necessário na sessão é de 308 votantes. Limite de idade O destaque de Faria de Sá pretende retirar o limite de idade para a aposentadoria dos servidores públicos, permanecendo apenas o tempo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulher). O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), chegou a pedir ao deputado que retirasse o destaque, mas não foi atendido. Os líderes governistas também tentaram convencer Faria de Sá. "A pressão foi do cão", afirmou o deputado. Insegurança Durante todo o dia, os governistas estavam inseguros quanto ao número de deputados presentes na sessão. A situação ideal para o governo, segundo seus líderes, seria contar com 480 deputados no plenário para garantir a aprovação da emenda da Previdência sem modificações. À tarde, havia ainda resistência entre deputados da bancada mineira e de ruralistas. Os mineiros querem que o governo socorra a empreiteira Mendes Jr. em dificuldade financeira. "Será difícil dar quórum enquanto não houver clareza nessa negociação entre a bancada e o governo", disse o deputado Philemon Rodrigues (PTB-MG). Ruralistas Os ruralistas estavam temerosos de o governo não cumprir a promessa feita na semana passada. Eles rejeitam a volta dos artigos que facilitam a cobrança de dívidas e tratam da incidência de juros nos débitos, retirados da medida provisória de capitalização do Banco do Brasil. Além disso, querem a garantia de que o governo não vai se empenhar em votar o projeto que torna mais ágil a reforma agrária (rito sumário). Para testar o quórum, os governistas colocaram em votação dois pedidos de urgência. Foram aprovadas urgências para os seguintes projetos: o que cria o contrato de trabalho por tempo determinado e o que retira encargos trabalhistas sobre benefícios concedidos pelos produtores aos trabalhadores rurais. Como o quórum cresceu durante as votações, o governo acabou arriscando votar os destaques. Recuou diante da possibilidade de derrota. Texto Anterior: PFL se declara contrário à CPMF Próximo Texto: PSDB e PFL traçam estratégia para relançar chapa em 1998 Índice |
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