São Paulo, quarta-feira, 22 de maio de 1996
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CEF rastreia financiamentos irregulares

VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pretende repassar para os agentes financeiros a cobrança das dívidas de mutuários com financiamentos imobiliários irregulares e que tenham cobertura do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais).
Se não há irregularidade no financiamento, o saldo devedor é pago pelo FCVS com recursos do Tesouro Nacional. A estimativa do governo é que os contratos irregulares somem R$ 2,5 bilhões.
O levantamento dos financiamentos irregulares está sendo feito pela CEF (Caixa Econômica Federal). A estimativa é que o cadastro único que a CEF está elaborando fique pronto até o final de junho.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) deve aprovar na próxima reunião uma resolução autorizando a CEF a comparar seu cadastro de mutuários com o dos bancos privados. Hoje, essa competência é do BC (Banco Central).
É a partir dessa comparação que deve ser descoberto o total de financiamentos irregulares.
Levantamento preliminar feito pela CEF descobriu casos de mutuários com até 30 financiamentos. A Folha apurou que o governo considera que alguns desses empréstimos irregulares possam ter sido feitos deliberadamente.
A resolução do CMN permitirá à CEF ter acesso aos pagamentos feitos pelas seguradoras nos casos de morte dos mutuários. Quando isso acontece, o saldo devedor deixa de ser responsabilidade do FCVS.
O governo também pretende editar uma MP (medida provisória) determinando que o valor mensal da prestação dos mutuários do SFH seja suficiente para pagar pelo menos os juros, o que implicará aumento da prestação.

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