São Paulo, domingo, 26 de maio de 1996
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Conheça os 12 projetos de práticas urbanas premiados pela ONU

1 - Alexandra, África do Sul - Centro Comunitário de Informação e Recursos (CCIR). O CCIR criou um sistema de comunicação e partilha de informações entre e intra-comunidades. Alexandra é uma comunidade de baixa renda, cuja principal preocupação é a sobrevivência. Seus habitantes têm pouco acesso a dados relevantes sobre a sua própria e outras comunidades e informações das quais o governo dispõe e que podem ser úteis para resolver problemas da comunidade. O CCIR criou um banco de dados de informações sobre a comunidade, ligado a sistemas de informações geográficas e baseado em pesquisas feitas de casa em casa, sondagens e reuniões entre líderes comunitários e a prefeitura. A comunidade participa por meio de reuniões de massa, grupos de debates e entrevistas individuais. Assessores treinados avaliam as necessidades específicas e oferecem as informações sob forma verbal, em vídeo, etc. Com o banco de dados, o CCIR conseguiu evitar o desperdício de recursos importantes, identificando os projetos que já estão em funcionamento na comunidade.

2 - Abidjã, Costa do Marfim - Institucionalização do desenvolvimento do distrito de Adjam. O distrito de Adjam, em Abidjã, é uma área comercial antiga com população de 220 mil pessoas. Muitos de seus bairros têm graves problemas de densidade residencial altíssima, falta de água e esgotos e falta de coleta de lixo. Em 1988 foram criados "Comitês de Desenvolvimento de Bairro" (CDBs) para promover a participação dos moradores no desenvolvimento sócio-cultural, econômico e ambiental de cada bairro. Hoje os 19 bairros de Adjam têm CDBs ativos nas áreas de limpeza de ruas, coleta de lixo, saneamento, segurança, atividades geradoras de renda, melhoras infraestruturais de pequena monta e serviços sociais. Cada CDB tem um presidente eleito, um comitê executivo formado por moradores do bairro e unidades operacionais cujos funcionários são remunerados. Os CDBs recebem capital inicial da prefeitura para o lançamento de novas atividades, mas não ganham quaisquer subsídios operacionais. Cobram taxas dos usuários de seus serviços e já geraram dois mil empregos em tempo parcial. Seu sucesso já motivou a abertura de centros de saúde.

3. Índia - Banco das Mulheres Auto-Empregadas (Sewa). O Banco Sewa foi fundado em 1974, iniciativa de quatro mil mulheres que trabalhavam como autônomas (vendedoras, camelôs, tecelãs, ceramistas, enroladoras de cigarros, etc.), visando fornecer crédito às autônomas e funcionar como alternativa aos agiotas. O Sewa vem conseguindo alcançar várias de suas metas: dar treinamento às interessadas em fundar cooperativas de poupança e empréstimos, aproveitar leis existentes porém raramente aplicadas para conceder títulos de propriedade de lotes de terra a mulheres, exigir que os empréstimos para moradia sejam concedidos no nome de uma mulher da família, estender seu programa de concessão de empréstimos à área rural e dar suporte a projetos e programas que melhorem diretamente a vida das mulheres. Seu raio de ação já foi ampliado do suporte a microempresas (capital operacional e ferramentas) à concessão de empréstimos para a compra de casas e infraestrutura. O Sewa provou que mulheres pobres sabem poupar, utilizam os empréstimos de maneira produtiva e os pagam em dia.

4. Anhui, China - Reconstrução pós-calamidade das Áreas Rurais de Província de Anhui. A catastrófica enchente de 1991 na província de Anhui deixou meio milhão de famílias desabrigadas. Foi adotado um plano abrangente de reconstrução e planejamento, juntando os esforços das próprias vítimas, da sociedade civil, das autoridades locais e do governo estadual. A construção de abrigos para o inverno foi vinculada à de moradias permanentes. O projeto aproveitou a reconstrução necessária para substituir as técnicas pouco eficientes empregadas nas casas individuais por métodos modernos, com o uso de materiais de construção melhores e mais baratos, respeito pelas preocupações ambientais, novas formas de aproveitamento de fundos, envolvimento das vítimas no processo decisório e adoção de códigos de construção que tornam as casas menos vulneráveis a desastres. Os resultados foram impressionantes: 95% dos desabrigados já se mudaram para casas permanentes. O projeto melhorou a disposição e organização das aldeias e integrou a construção de moradias com a "economia de quintal".

5. Tilburg, Holanda - Administração municipal participativa. Cerca de 11,5% da população de Tilburg, uma cidade industrial de 350 mil habitantes, é composta de estrangeiros, vindos principalmente da Turquia, do Marrocos e das Antilhas Holandesas. A cidade adotou uma nova organização administrativa, o Modelo Tilburg, baseada no fornecimento de serviços segundo padrões de qualidade claramente definidos. Foi criado um sistema pelo qual os cidadãos contribuem para a criação e implementação de políticas. O plano da cidade é o mecanismo que busca um equilíbrio entre o que a população deseja e o que é tecnicamente viável. Esta forma de administração conta com alto nível de participação dos cidadãos e outras partes interessadas. Através de um programa anual de ação, a prefeitura adapta suas metas às demandas e circunstâncias cambiantes. Além de responder melhor às necessidades dos cidadãos, o Modelo Tilburg poupa dinheiro da prefeitura. O modelo se mostrou capaz de definir e resolver os problemas dos bairros e de suscitar a participação da população.

6. Lublin, Polônia - Processo de Planejamento Comunitário e Parceria Prefeitura/Bairros. Em 1990 a prefeitura de Lublin lançou um inovador processo de planejamento participatório visando engajar os moradores de bairros de baixa renda no desenvolvimento e reabilitação dos mesmos. Os moradores participaram da discussão e do planejamento do futuro de seus bairros, e os novos planos foram aprovados pela Câmara Municipal. O estatuto das construções não-autorizadas foi regularizado. A prefeitura adotou uma lei de estímulo às iniciativas locais em desenvolvimento infraestrutural, com a partilha dos custos de investimento, e os moradores puderam negociar com ela a sequência desejada das obras em seus bairros. Em 1995 o programa de iniciativa local foi institucionalizado para garantir sua continuidade. Os resultados têm sido a construção de unidades habitacionais novas, reforma das que se encontravam deterioradas, abertura de lojas e empresas e melhora da infraestrutura, fato que promoveu o retorno de jovens que haviam abandonado o bairro e a reunificação de famílias.

7. Buenos Aires, Argentina - Terrenos e Serviços para Famílias de Baixa Renda. A ONG argentina Associação de Apoio a Comunidades (Apac), em conjunto com a Fundação João Bosco, lançou um programa de aquisição de lotes ao alcance econômico de famílias de baixa renda e um programa de auto-ajuda visando ajudá-las a resolver seus problemas com habitação. O projeto, baseado numa experiência anterior (Bairro Esperança), fica na periferia de Benavidez, cidade de 20 mil habitantes localizada em Tigre, zona norte da Grande Buenos Aires. Foram adquiridos 10,5 hectares de terra nua vizinha ao Bairro Esperança. Obedecendo a legislação e disposições especiais criadas pela prefeitura, o terreno foi dividido em 173 lotes, cujo custo individual foi reduzido de US$ 20-22/milha quadrada (converter) para US$ 8,20. O desenvolvimento urbano da área foi completado, ruas foram traçadas e pavimentadas e foi assegurado o fornecimento de água, eletricidade, telefone e transporte público. Já foi garantida a posse de 160 lotes, cujos proprietários iniciaram a construção de suas casas por meio de um programa comunitário de auto-ajuda.

8. Fortaleza, Brasil - Conselho de Integração para Reabilitação de Favelas. Fortaleza tem 2,5 milhões de habitantes e alto nível de pobreza. Para a reabilitação de suas 400 favelas, o desafio era evitar a demolição e transferência dos moradores. Os objetivos eram respeitar as aspirações e interesses dos moradores, estimular a dinâmica existente nas favelas, melhorar a atuação das autoridades locais e criar mecanismos de financiamento. A primeira ação visou a educação e formação, para capacitar os moradores a assumir a responsabilidade por melhorar suas condições de vida. Foi criado um programa educativo (ensino geral e treinamento técnico em construção e planejamento urbano), levando à criação de microempresas e à construção de casas. A tecnologia adotada foi inovadora, recém-desenvolvida na universidade local. Os problemas de reabilitação receberam um tratamento holístico, focalizando os aspectos materiais e também humanos da reabilitação e integrando a população ao processo. A democratização foi garantida com a participação e transparência na administração dos fundos comunitários.

9. Agadir, Marrocos - Crescimento Sustentado. A região de Agadir abrange seis municípios e tem 500 mil habitantes. A reconstrução da capital da província após o devastador terremoto de 1960 não atendeu às necessidades das famílias de baixa renda, cujo número inchou devido à migração da zona rural. O programa ANHI visa melhorar as condições de vida nos bairros periféricos, onde vivem mais de 20% das famílias de Agadir, integrando essa população marginalizada à estrutura urbana, com a formulação de programas de curto prazo integrados numa estratégia de desenvolvimento a longo prazo. A iniciativa lançada reúne quatro programas que se reforçam mutuamente: fornecimento de lotes com infraestrutura urbana onde os próprios moradores constroem suas casas; construção de casas no próprio local onde a população vive em abrigos temporários, de modo a integrá-los à estrutura urbana existente; lançamento de um programa de serviços sociais mais urgentes e um esforço conjunto de criação de empregos e atividades geradoras de renda. A longo prazo, a meta regional é fornecer 11 mil lotes com infraestrutura urbana, numa área de 310 hectares, e melhorar a infraestutura numa área subatendida que cobre 120 hectares.

10. Chattanooga, EUA - Despoluição e Revitalização. Em 1969 Chattanooga era a cidade mais poluída dos EUA. Em 1995 foi qualificada pela Agência nacional de Proteção Ambiental como o melhor caso de reversão desse processo em todo o país. Isso aconteceu em consequência de seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, que surgiu de uma visão comum do que os cidadãos queriam do futuro e das lições aprendidas com o passado. Chattanooga quer se tornar uma "Cidade Ambiental" onde iniciativas ecológicas geram uma base econômica forte, nutrem as instituições sociais e melhoram o ambiente natural e aquele criado pelo homem. Diversos esforços cooperativos geraram o capital, o compromisso político e a vontade cívica para resolver problemas complexos, tais como moradias ao alcance econômico da população, ensino público, alternativas de transporte, projeto urbano, conservação de áreas naturais, parques e espaços verdes, poluição do ar e da água, formação profissional e reciclagem de empregos, relações humanas, etc. Foram lançadas iniciativas como a tecnologia do ônibus elétrico, reabilitação do parque eco-industrial, etc.

11. Nova York, EUA - Projeto "Não se Mude, Melhore" no bairro de South Bronx. É um projeto de revitalização dirigido pela própria comunidade, que funciona desde 1977. "Não se Mude, Melhore" é um modelo abrangente que interliga o desenvolvimento nas áreas econômica, de saúde, creches, educação, moradia, meio ambiente, transporte e capital. Algumas de suas conquistas são o levantamento de US$ 100 milhões em investimentos na comunidade; reforma ou construção de mais de 2.500 unidades habitacionais seguras e de preço ao alcance dos moradores; tecnologia de conservação de energia para oito mil unidades habitacionais; fornecimento de ensino, formação técnica e empregos para os jovens do bairro, assistência técnica e financeira a 125 microempresas e o atendimento médico pediátrico e para adolescentes. Todos os programas são criados pelos moradores, e sua experiência é compartilhada com outras comunidades de baixa renda no resto do mundo. Além disso os projetos garantem formação técnica e uma renda substancial aos moradores.

12. Toronto, Canadá - Atendimento às Diversas Comunidades Étnicas. A participação das minorias raciais na população de área metropolitana de Toronto era de 25% em 1995, e até o ano 2.001 deverá chegar a 50%. A Metro Toronto (divisão da prefeitura responsável pelo atendimento às diversas comunidades étnicas) adotou uma Declaração Oficial de Políticas de Acesso Etno-racial aos Serviços Metropolitanos. A ONU reconhece Toronto como a cidade mais multicultural do mundo. O Departamento de Serviços Comunitários visa ser flexível e responder às transformações demográficas da área e trazer esforços inovadores de promoção de parcerias e criação de serviços acessíveis às diversas etnias. Foram criados órgãos específicos por etnia, para fornecer atendimento cultural e linguisticamente adequado aos imigrantes e refugiados. A Divisão de Serviços Sociais passou por mudanças operacionais que possibilitam o atendimento aos moradores em seus próprios bairros e em suas próprias línguas. Os serviços habitacionais e de creches adotaram políticas anti-racistas e treinam seu pessoal nesse sentido.

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