São Paulo, terça-feira, 4 de junho de 1996 |
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Governo vai fixar reajuste perto de 20% Base é inflação setorial DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo abandonou a suspensão do aumento das mensalidades dos planos de saúde, anunciada na sexta-feira, e vai fixar um percentual provisório para os reajustes.O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Aurélio Wander Bastos, informou ontem que as empresa poderão aplicar um índice com inflação setorial dos 12 meses anteriores a março. Esse índice está sendo calculado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Segundo Wander Bastos, ele deve ficar em cerca de 20%. O índice a ser apurado será aplicado na mensalidade vencida no final do mês de março. Mas caso as empresas comprovem que os reajustes já praticados não são "abusivos", poderão desprezar o percentual calculado pelo governo. Segundo Bastos, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) vão analisar as planilhas das empresas, caso a caso, e determinar os reajustes. Bastos considera "abusivos" os aumentos segundo a SDE, chegam a 40%, frente a uma inflação de 20% em 12 meses. Para apurar esses aumentos, a SDE abriu 289 investigações contra os planos de saúde e convocou representantes das empresas e de entidades do setor para negociar. Foram feitas cinco reuniões, nas quais as empresas afirmaram que os reajustes se justificavam pelo aumento de 18% a 36% nos custos. Na sexta-feira, houve a última tentativa de acordo. A SDE não gostou das propostas de redução dos reajustes feitas pelas empresas e determinou a suspensão de aumentos ocorridos desde abril. "Todo e qualquer reajuste que advém do dia 1º de abril está suspenso. Vale o preço do último dia de março", disse Bastos, na sexta-feira. Nesse dia, o governo esperou terminar a reunião com os planos de saúde para anunciar a medida. Assim, evitou questionamentos por parte do setor. Ontem Bastos disse que as mensalidades não estavam totalmente congeladas -e que as empresas poderiam aplicar a inflação "setorial"'dos últimos 12 meses no valor cobrado no dia 31 de março. "Se não houve entendimento na sexta-feira, quero que fique claro: não congelamos as mensalidades. Isso poderia gerar questionamentos judiciais", afirmou. Bastos não soube explicar qual índice o consumidor deverá pagar nas mensalidades que vencerem até que saia o novo percentual. Segundo ele, o despacho que suspende os reajustes deverá sair amanhã no "Diário Oficial da União". Texto Anterior: Laudo acusa Banco Central e Delfim Netto Próximo Texto: Aposentado reclama de aumento de 38% em maio Índice |
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