São Paulo, quinta-feira, 6 de junho de 1996
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US$ 78,6 mi deixaram país de forma ilegal

CARI RODRIGUES; GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Inquérito do BC detectou operações de remessa irregular de dinheiro ao exterior no valor de US$ 78,6 milhões de 1993 a 95. Não há dados sobre os anos anteriores. As remessas se referem a operações de CC-5 (contas de pessoas ou empresas no exterior).
O relatório diz que o prejuízo fiscal com essas operações é incalculável, devido à falta de documentação. O Nacional fazia a intermediação e não comunicava ao BC.
O relatório aponta quatro remessas do BBA-São Paulo para sua agência nas Bahamas, via Nacional, no valor total de US$ 26,5 milhões. Os auditores lembram que o BBA possui carteira de câmbio e, mesmo assim, usou o Nacional.
Com operações triangulares de remessa ao exterior, os bancos driblam o pagamento de tributos.
Ao recorrer a outros bancos, instituições financeiras dificultam o rastreamento dessas operações, já que o valor deve constar da carteira de câmbio de quem conduziu a remessa -carteira de terceiros.
O Banco INB (Internationale N. Bank), de São Paulo, enviou US$ 48,5 milhões ao ING (agências em Curaçao e Montevidéu) por meio do Nacional.
O Nacional mantinha as contas CC-5 descentralizadas, sem registro no Departamento de Capitais Estrangeiros do BC e no Sisbacen (sistema de informações do BC).
O banco é acusado de ter desobedecido a normas do BC e à legislação da remessa de capitais.
O Nacional também intermediou envio de US$ 3,5 milhões do Banco Garantia à sua agência em Nassau (Bahamas) em abril de 95.
A falta de documentação e o descumprimento de normas sobre a remessa de dinheiro parecem indicar, segundo o relatório, um "sistema" em que os bancos se protegem para favorecer instituições controladas sem tributação.
As remessas envolveram ainda os bancos Nationale (França), Surinvest (Uruguai), European Bank e Crédit Swiss First (Bahamas).
A carteira de câmbio do Nacional era controlada precariamente, diz o relatório. O banco não informou movimentações de pessoas físicas ou jurídicas no exterior no valor de R$ 14,2 milhões. A comissão apurou que o Nacional fez ACCs (Adiantamento de Contrato de Câmbio) de R$ 32,273 milhões sem pedir garantias.
(CaR e GP)

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