São Paulo, quinta-feira, 6 de junho de 1996 |
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Maluf é proibido de usar trevo vermelho
ROGÉRIO GENTILE
A secretária municipal dos Negócios Jurídicos, Mônica Herman Salem Caggiano, disse ontem que a prefeitura vai recorrer da decisão. O trevo, segundo a ação popular impetrada pelo vereador Maurício Faria (PT), é uma adaptação do símbolo utilizado pelo prefeito enquanto candidato. Durante o período eleitoral, Maluf usou o trevo como marca da sua campanha. A diferença para o símbolo atual é que o novo inclui um vaso e a inscrição "São Paulo Crescendo". Promoção Para a Justiça, a utilização do desenho pela administração municipal caracteriza uma forma de promoção pessoal de Maluf. O artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, estabelece que a publicidade dos órgãos públicos não podem ter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A decisão unânime da 8ª Câmara de Direito Público determina ainda que Maluf arque com as despesas necessárias para a retirada do símbolo dos equipamentos municipais e reposição dos materiais que terão de ser inutilizados. O valor será calculado por perito nomeado pela Justiça. Maluf havia sido condenado em primeira instância, em abril de 1994, pelo juiz José Márcio do Valle Garcia, mas recorreu da decisão no TJ. Segundo a secretária dos Negócios Jurídicos, a prefeitura vai recorrer mais uma vez. O caso será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Diferenças "Entendo que não existe inconstitucionalidade, pois a marca eleitoral não foi utilizada", afirmou a secretária. "Os símbolos são diferentes." "É uma questão difícil, porque há poucos casos como este que foram julgados", disse Mônica. O trevo vermelho utilizado pela administração municipal foi criado pelo publicitário Duda Mendonça a pedido do prefeito Paulo Maluf. O símbolo é usado nos impressos da prefeitura, nas placas e carros oficiais. Ação O vereador Maurício Faria entrou com ação popular no início de 1993. Segundo Faria, "o trevo é uma marca eleitoral do prefeito", disse o vereador. "Este símbolo está, inclusive, sendo utilizado na campanha do candidato a prefeito Celso Pitta", afirmou Faria. Texto Anterior: Falta de água pode ser motivo de guerra Próximo Texto: Mendigos são retirados para maratona Índice |
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