São Paulo, domingo, 9 de junho de 1996 |
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Saiba como evitar 'imóvel fantasma'
DA REPORTAGEM LOCAL O sonho na cabeça e a planta do imóvel na mão muitas vezes resultam em um grande e insolúvel problema. E, para evitar cair em armadilhas, a saída é a precaução."O que fazer?" é a pergunta que atormenta compradores de imóveis que tiveram obras paralisadas ou apresentaram problemas estruturais dias depois da entrega. Lei Para piorar, a legislação nem sempre protege o comprador como deveria. A Lei das Incorporações, por exemplo, prevê penas de até quatro anos de prisão para quem não entregar uma obra. Mas não garante que o consumidor receberá o dinheiro de volta. De acordo com o Código Civil, as construtoras são responsáveis pelos problemas estruturais do empreendimento por um período de cinco anos após a entrega. O mais comum, no entanto, é que a reparação de problemas ou a devolução do dinheiro só ocorram após longas batalhas judiciais, que às vezes duram décadas. "É muito difícil reaver o dinheiro", diz o delegado Marco Antonio Ciconi, do Decon (Departamento de Polícia do Consumidor). Ele recomenda que sejam tomados todos os cuidados possíveis antes de fechar o negócio. "Comprar um imóvel não é como comprar um pãozinho." LEIA MAIS sobre problemas com imóveis nas págs. 6-9 e 6-10 Próximo Texto: Donos incorporam prédio em Curitiba Índice |
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