São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 1996 |
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Reforma administrativa deve ser adiada
DENISE MADUEÑO
Os líderes governistas na Câmara querem promover antes mudanças no sistema tributário, depois de concluída a reforma da Previdência. Ontem, líderes do PFL, PMDB, PPB, PSDB e o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), começaram a discutir e a defender a inversão da pauta. A proposta esbarra na resistência do próprio governo. O líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), afirmou que o calendário de prioridades continua o mesmo. Pela ordem, reforma administrativa e reforma tributária. "Podemos eleger alguns pontos mais importantes da reforma administrativa e votá-la", avalia. Assunto impopular O governo enfrenta dificuldades para votar a assunto, tido pelos políticos como "impopular" em ano eleitoral. Os candidatos temem perder votos aprovando a proposta do governo. Os governistas apresentam ainda outros argumentos para a troca de prioridades: a demissão de funcionários públicos é proibida 90 dias antes e 90 dias depois das eleições, de acordo com a legislação atual. Um dos objetivos do governo com essa reforma é criar meios que facilitem o corte de servidores. Soma-se a isso a necessidade de se aprovarem mudanças tributárias no ano anterior à sua vigência. Caso a reforma tributária não seja aprovada neste ano, ela só poderá entrar em vigor em 1998. A dificuldade de votações nesse ano eleitoral deve limitar também o alcance das mudanças fiscais. Temas polêmicos Segundo o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), os temas mais polêmicos, que modificam a divisão do bolo tributário entre União, Estados e municípios, ficariam para depois das eleições. A reforma, agora, se restringiria à redução dos impostos das exportações, dos produtos da cesta básica e dos insumos da agricultura. Estabeleceria ainda o fundo de compensação aos Estados, que perderiam com a redução fiscal. "Podemos analisar o que pode ser feita por lei comum, sem alterações na Constituição", disse o líder do PMDB, Michel Temer (SP). Segundo ele, se a reforma tributária não for discutida agora, não haverá tempo de sua votação ser concluída até o fim do ano. A reforma administrativa está parada por falta de acordo na própria base do governo. Ainda não há um texto definido sobre o fim da estabilidade do servidor. Texto Anterior: O bombeiro e o bebê Próximo Texto: PMDB tenta salvar candidatura em SP Índice |
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