São Paulo, sexta-feira, 14 de junho de 1996
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Câmara dá prazo a bancada ruralista

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os deputados da bancada ruralista conseguiram 15 dias para analisar o projeto que torna mais ágil o processo de reforma agrária (rito sumário) na Comissão de Agricultura da Câmara.
A votação do projeto foi concluída ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e seguiria diretamente ao plenário.
Ontem, o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), atendeu ao pedido dos ruralistas, enviando o projeto à comissão e fixando prazo para sua análise.
O relator do projeto será o ex-coordenador na bancada ruralista Hugo Biehl (PPB-SC). Os ruralistas são maioria na comissão de Agricultura, com 51 titulares.
Na comissão, os ruralistas pretendem acrescentar novos artigos ao projeto. Segundo os deputados, eles buscam evitar a desapropriação de terras produtivas.
Os ruralistas defendem a realização de uma vistoria no imóvel, promovida pelo proprietário da terra, antes de o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) definir a desapropriação.
A proibição de desapropriação de áreas invadidas deverá ser outro dispositivo a ser incluído no projeto pelos ruralistas na comissão.
Banco do Brasil
O Incra tem desde ontem prioridade para comprar terras do BB (Banco do Brasil) e usá-las para a reforma agrária.
O banco tem hoje 364 propriedades espalhadas pelo Brasil, totalizando 119 mil hectares, que podem ser negociadas com o Incra e usadas para o assentamento de famílias sem terra.
"São imóveis que o banco recebe como forma de pagamento em negociação de dívidas", afirmou o presidente interino do BB, João Batista de Camargo.
Segundo o acordo assinado ontem, no Palácio do Planalto, o BB aceita receber TDAs (Títulos da Dívida Agrária) do Incra pela venda das terras.
O presidente Fernando Henrique Cardoso, os ministros Raul Jungmann (Política Fundiária), Pedro Malan (Fazenda) e João Batista de Camargo participaram da cerimônia do acordo.

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