São Paulo, sexta-feira, 14 de junho de 1996 |
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FREE SPEECH
FREE SPEECH Embora não seja definitiva, cabendo ainda recurso à Suprema Corte, a decisão da Justiça dos EUA de proibir qualquer tipo de censura à Internet deve ser saudada. É certamente lamentável que algumas pessoas coloquem na rede material pornográfico sem nenhum valor artístico, mas quem tem a palavra final e inequívoca sobre o que tem ou não valor estético? O correto princípio da liberdade de expressão cobra, como tudo o mais no mundo, o seu preço, neste caso em tolerância.Mesmo a argumentação de que crianças acabam tendo acesso a material obsceno convence alguns, mas não todos. Cabe aos pais ou responsáveis e não ao Estado cuidar da formação de seus filhos ou tutelados. Chega a ser curioso que um presidente do Partido Democrata tenha proposto uma lei tão conservadora. A proximidade das eleições e o puritanismo da sociedade norte-americana parecem ser a única explicação. Também a questão da propriedade intelectual fica seriamente comprometida, pois todo material colocado na rede pode ser copiado e, no limite, até mesmo plagiado. As transações comerciais também não são ainda muito seguras. Colocar o nome e número do cartão de crédito pode eventualmente redundar em um grande prejuízo. Aos poucos, porém, essas questões irão sendo resolvidas, ao mesmo tempo em que novos problemas surgirão. Desde os primórdios, para cada cadeado que foi inventado foi inventado também um pé-de-cabra. O que importa, porém, é não ferir o princípio da liberdade de expressão, uma das mais importantes conquistas das sociedades democráticas. Texto Anterior: O PAMG Próximo Texto: Quando gente apodrece Índice |
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