São Paulo, segunda-feira, 17 de junho de 1996 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
Dedico a resenha a cinco pequenos volumes, um dos quais envolvendo o direito do trabalho, outro sobre direitos da criança e do adolescente e três cuidando de matéria processual. Convenção Coletiva de Trabalho no Direito Brasileiro - de Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, Ltr, 149 páginas, R$ 18,00. O escritor registra a recente opção pelas convenções coletivas e traça a evolução histórica que a precedeu. Verifica o contraste entre a globalização da economia e seus efeitos nos centros mais desenvolvidos e as resistências em outros setores atrasados. Conclui que é longo o caminho a percorrer. Direitos e Garantias Individuais da Criança e do Adolescente - de Péricles Prade, Obra Jurídica Editora, 93 páginas, R$ 18,00. Prade traz contribuição científica, no campo do direito constitucional e infraconstitucional, em duas partes, dedicando a primeira aos direitos individuais, e a segunda, a garantias processuais. O texto é objetivo, tendo os profissionais jurídicos como seus destinatários específicos. As Modificações no Processo de Execução - de Edson Ubaldo, Obra Jurídica Editora, 95 páginas, R$ 15,00. Mais um volume de análise das leis 8.953, 8.898 e 8.952 de 1994, apresentada nessa ordem. Discute as modificações delas resultantes. O método expositivo compreende a lei anterior, a alteração feita, a lei atual e o estudo dos efeitos desta sobre o andamento do processo. Comentários ao Procedimento Sumário, ao Agravo e à Ação Monitória - de Vicente Greco Filho, Saraiva, 66 páginas, R$ 9,00. Greco trata das alterações processuais geradas pelas leis 9.079, 9.139 e 9.245, relativas à ação monitória, ao agravo e ao procedimento sumário. Cada lei é objeto de comentário específico, seguido de esquema simplificado do procedimento e bibliografia referente ao tema. Juizados Especiais - de Miguel Ângelo Brandi Jr., Sagra-DC Luzzatto, 104 páginas, R$ 12,70. Não se trata de uma obra doutrinária. O autor criou índice alfabético-remissivo dos dispositivos da lei nº 9.099, seguindo de cinco esquemas e da relação das infrações penais de menor potencial ofensivo e dos delitos em que tem cabimento a suspensão condicional do processo. Texto Anterior: Sem-teto ocupam área em Campinas Próximo Texto: Compra de computador requer cuidados Índice |
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