São Paulo, segunda-feira, 17 de junho de 1996 |
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Formulário vai combater contrabando de 'sacoleiro'
DENISE CHRISPIM MARIN
O formulário está sendo retocado pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que não quis mencionar a data de sua adoção. Deverá ser preenchido por brasileiros ou estrangeiros que pretendam entrar no país. Trata-se, de fato, de uma declaração dos bens carregados pelo viajante e dos respectivos valores. Caso as compras no exterior excedam o limite permitido pela Receita (US$ 150), o pagamento do tributo será imediato. A medida atingirá principalmente os turistas e "sacoleiros" que circulam pela região de Foz do Iguaçu (PR) -na tríplice fronteira com o Paraguai e com a Argentina-, além dos que desembarcam de Miami (EUA). Segundo Maciel, a intenção da Receita é coibir ainda mais o contrabando de mercadorias em sua "porta de entrada". Nos últimos meses, a fiscalização na fronteira com o Paraguai e nos pontos-de-venda no Brasil resultou na redução das importações paraguaias -que entram no continente pelos portos de Santos (SP) e de Paranaguá (PR). O número de contêineres destinados ao país vizinho que desembarcaram no porto de Paranaguá caiu de 1.400 para 700 por mês. As negociações para unificar as aduanas nas fronteiras terrestres com os sócios do Brasil no Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) estão emperradas devido a benefícios garantidos aos funcionários desses países. Texto Anterior: Os fundos na hora da verdade Próximo Texto: Governo troca leão por santo Índice |
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