São Paulo, terça-feira, 18 de junho de 1996
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Um imposto caro

CELSO PINTO

Entre os vários argumentos que podem ser usados contra a CPMF, o imposto do cheque, um deles, de um banqueiro, é mortal: ele pode custar mais caro, para o governo, do que simplesmente doar o dinheiro ao ministro da Saúde, Adib Jatene.
A razão é simples. A CPMF, com uma taxa proposta de 0,25% por transação, será um custo a mais para os investidores em títulos federais.
Se a taxa de juros oferecida, hoje, pelo governo aos investidores é a "correta", então existem duas possibilidades. Ou os investidores se conformarão em ganhar menos (o que é improvável, neste caso, dada a sofisticação do mercado), ou será necessário elevar os juros nominais na mesma proporção do custo da CPMF, de forma a manter a rentabilidade líquida e o interesse do investidor.
Como o governo é o maior devedor no país, seria também o mais prejudicado. A dívida em títulos federais é de quase R$ 140 bilhões. Supondo, para simplificar, que ela se mantivesse inalterada e o adicional do CPMF fosse equivalente ao pagamento de uma CPMF mensal, o extra de juros daria 3% ao ano, ou R$ 4 bilhões.
O cálculo original da CPMF era arrecadar R$ 6 bilhões com o novo imposto para a saúde. Esse, contudo, é um número irreal, baseado no volume de transações financeiras existente durante a hiperinflação. Hoje, o volume é muito menor. Portanto, a arrecadação do imposto também será muito menor.
É provável, portanto, que o que o governo arrecadar a mais com o CPMF, de um lado, terá de devolver em juros, do outro lado, para investidores em seus papéis. O que, evidentemente, é o absurdo dos absurdos da CPMF.
Mas, quem disse que os juros atuais são "corretos"? Bom, se não são, então a questão é ainda mais grave. Se o governo está pagando, a cada dia, um extra desnecessário para quem investe em seus papéis, então está jogando dinheiro pela janela.
E se a taxa da CPMF for menor do que 0,25%? Nesse caso, o impacto sobre os juros será menor, mas também a arrecadação será menor. Na verdade, como o ministro está esperando R$ 6 bilhões, o mais provável é que, tão logo fique claro que a arrecadação da CPMF será bem menor do que isso, haja pressão para aumentar e não diminuir essa taxa.
Não é por acaso que toda a área econômica está contra a CPMF. Além de ser o pior dos impostos possíveis, por incidir em cascata sobre a produção, a CPMF pode acabar sendo também o imposto mais caro da história.
Redesconto As mudanças na linha de redesconto de liquidez aos bancos, que o Banco Central poderá encaminhar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda esta semana, passam por vários lados.
A intenção básica, como já foi dito, é "descriminalizar" o redesconto, facilitar o acesso e tornar seus juros menos punitivos. O limite para o acesso seria o total de depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos ao BC sobre seus depósitos à vista e a prazo.
Uma âncora que está sendo imaginada para o novo redesconto é o sistema de avaliação de risco que está sendo arquitetado pelo BC. A idéia é fazer com que os bancos classifiquem seus créditos conforme o risco que atribuem a ele, sendo, digamos, "A" o melhor risco e "E" o pior.
Uma função desse sistema de classificação de risco (que não será divulgado publicamente), seria alertar o BC. Se um banco classificar como "A" um risco que vários outros bancos classificam como "E", terá de se explicar. Pode ser que tenha, por exemplo, garantias reais para este empréstimo. E, neste caso, está bem explicado. Pode ser, no entanto, que apenas esteja querendo maquiar seu risco.
Além dessa função, o novo sistema poderia ajudar na montagem do novo redesconto. O BC poderia fixar limites para o uso do redesconto, por tipo de crédito. Créditos tipo "A", por exemplo, poderiam ter 100% de contrapartida na linha de redesconto, créditos tipo "B", 70%, e assim por diante.
Hoje, não há limites qualitativos no acesso dos bancos ao redesconto. Com isso, lembra um banqueiro, quando um banco começa a ter problemas, vende primeiro os títulos federais, que têm liquidez total, depois seus melhores empréstimos para os melhores bancos.
Ficam os empréstimos piores -e, se o banco quebra, o mico vai para o BC. O novo sistema pode estimular os bancos a cuidar mais da qualidade.

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