São Paulo, sábado, 22 de junho de 1996 |
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Governo mantém verba para inadimplentes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro Paulo Renato Souza (Educação) disse ontem que mesmo os municípios inadimplentes junto ao governo federal receberão recursos do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental."Os alunos não podem ser prejudicados porque uma administração, eventualmente, atrasou a prestação de contas", afirmou. Ele não soube precisar o número de municípios endividados que teriam sido beneficiados. Segundo Paulo Renato, os critérios para receber as verbas são técnicos: prefeitos e governadores fazem uma lista das escolas e a submetem à aprovação do governo. As escolas organizadas -com APM (Associação de Pais e Mestres) ou conta bancária própria- receberão o dinheiro diretamente. Para as demais, as verbas serão encaminhadas aos prefeitos e governadores, que as repassarão para as escolas. O convênio que viabiliza o programa -autorizado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso- prevê a liberação de R$ 250 milhões a 170 mil escolas. Os diretores da escola terão total liberdade para administrar as verbas. Não há destinação específica determinada pelo governo federal. Este é o segundo ano de implantação do programa. Paulo Renato disse que o MEC (Ministério da Educação) esperava repassar as verbas para os municípios inadimplentes desde o ano passado. Ele disse que em programas de grande alcance social -como o de distribuição de merenda-, o repasse não pode ser interrompido. "Mas no caso de repasse para reformas de escolas, os municípios inadimplentes não devem receber o dinheiro", observou. Sobre as críticas de que não existem iniciativas idênticas para beneficiar as universidades, FHC foi enfático: "De forma alguma o governo se desocupa, se despreocupa da questão universitária". Salário-educação FHC disse também que o salário-educação está subindo a uma taxa de 17% em termos reais (acima da inflação). "O que significa que a massa de assalariados está aumentando. E seu salário real também", afirmou. FHC disse que o aumento de 17% em uma inflação de 1% ao mês "significa um aumento real efetivo, tanto na massa de salários, quanto da participação do salário-educação". Texto Anterior: CET altera descarga e carga na 25 de Março; CET faz interdição nas 2 pistas da Faria Lima; Helicóptero da polícia põe 2 corpos em pátio Próximo Texto: Universidade federal volta às aulas na próxima 2ª Índice |
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