São Paulo, quinta-feira, 27 de junho de 1996 |
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Exportações são liberadas com comissão
ELVIRA LOBATO
Um escritório privado do Rio de Janeiro -STS, Comércio, Indústria e Assessoria Internacional- cobra US$ 2,00 por tonelada para intermediar a liberação de registros no Departamento de Comércio Exterior (Decex). O Decex, que também funciona no Rio, é o órgão do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo responsável pelo processamento burocrático (gratuito) das exportações e importações. O esquema de pagamento foi constatado pela reportagem, que se fez passar por um usineiro do interior de Minas Gerais interessado em embarcar 10 mil toneladas para o exterior. O responsável pelo escritório, Pedro Luiz Todling Silva, deu as informações sobre o preço do "serviço" -no caso, US$ 20 mil- e as condições de pagamento, por telefone, sem nem sequer conhecer o suposto usineiro. Foi um diálogo curto e direto. A conversa, gravada pela reportagem, durou menos de 15 minutos. Todling disse que o pagamento deveria ser feito na liberação do registro e que ele daria nota fiscal. Intermediação Pedro Todling é funcionário licenciado do Banco do Brasil e atuou durante 15 anos com exportações. Em 1992, pediu licença não-remunerada do BB e abriu a STS em nome de sua mulher, Maria Cristina. Até o início do governo Collor era o BB que controlava o comércio exterior, por intermédio da extinta Cacex. O Decex, embora vinculado ao MICT, funciona com funcionários cedidos pelo banco. Desde a semana passada circulavam informações no mercado açucareiro de que o escritório da avenida Rio Branco (centro do Rio), trabalhava a pleno vapor intermediando a liberação de registros. Em situação normal, o registro das exportações é uma atividade simples, que pode ser feita em qualquer agência do BB ou diretamente por computador. Várias corretoras em São Paulo fazem esse trabalho burocrático para o exportador cobrando apenas US$ 30,00 por embarque, ou seja, para carregamentos médios de 12 mil a 15 mil toneladas. Ocorre que, na última semana, o mercado não vivia uma situação normal, mas de desespero, com 15 navios parados no porto de Santos à espera de autorização para embarcar açúcar. Confusão A confusão começou com a demora na aprovação do plano da safra 96/97, que prevê a produção de açúcar e de álcool, define os volumes destinados ao abastecimento interno e o excedente de açúcar para exportação. O plano -com previsão de exportação de 5,2 milhões de toneladas de açúcar- só foi aprovado pelo MICT no dia 12 deste mês, ou seja, quase um mês e meio após o início da safra na região Centro/Sul. Um segundo fato aumentou a confusão: as exportações têm imposto de 40%, mas todas as operações autorizadas pelo governo têm isenção, uma vez que a alíquota inviabilizaria a exportação. A isenção depende de um ato dos ministros Pedro Malan (Fazenda) e Francisco Dornelles (Indústria, Comércio e Turismo). As usinas que assumiram o compromisso de embarcar o produto nesta época ficaram pressionadas entre ter que pagar o custo do navio parado no porto, arcar com o imposto ou recorrer ao esquema do escritório carioca. Texto Anterior: Excel compra banco regional nos EUA; Corecon prevê Plano Real estável neste ano; Congresso receberá projeto sobre petróleo Próximo Texto: Leia diálogo com assessor Índice |
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