São Paulo, sexta-feira, 28 de junho de 1996 |
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Crime não foi comprovado, diz advogado
DA SUCURSAL DO RIO Na avaliação do advogado José Mauro Couto de Assis, 52, que representa Mansur José Mansur, sócio da clínica Santa Genoveva, e Sílvia Maria Matilde da Conceição, administradora da clínica, seus clientes estão sendo indiciados por um crime não-comprovado pelo inquérito policial.Mansur se apresentou ontem à polícia (leia texto nesta página). Couto de Assis disse acreditar que a promotoria denunciou seus clientes por lesões corporais culposas seguidas de morte para conseguir a decretação judicial das prisões preventivas. "Foi uma inteligentíssima colocação da acusação, já que a figura típica admissível seria homicídio culposo (sem intenção), que, de acordo com o Código Penal, não admite a decretação de prisão preventiva", afirmou o advogado. Couto de Assis elogiou a estratégia da acusação por ter conseguido a decretação das prisões preventivas, sem ter afastado a possibilidade de julgar os acusados por homicídio culposo. "No futuro, o juiz pode entender que os fatos devem ser transformados em homicídio culposo", disse. Desde abril, morreram 99 idosos internados na clínica. Ontem, o juiz Cláudio Tavares, da 28ª Vara Criminal, negou o pedido de revogação da prisão preventiva da administradora Sílvia Maria Matilde da Conceição. Para Couto de Assis, o juiz só voltará a examinar o pedido depois do primeiro interrogatório dos denunciados, marcado para a próxima sexta-feira. "Há uma certa dose de injustiça na prisão de Sílvia. Ela foi presa em seu local de trabalho, onde não tem responsabilidade profissional e pessoal no trato com os internos", afirmou Couto de Assis. Prisão O advogado Clóvis Sahione, que defende o outro sócio da Santa Genoveva, Eduardo Spínola, disse achar "desnecessária" a prisão preventiva de seu cliente. Segundo o advogado, Spínola tem endereço fixo, trabalho, família organizada e se apresentou espontaneamente à Justiça. Sahione disse que ainda está estudando a estratégia de defesa. Ele afirmou que pedirá a revogação do decreto de prisão preventiva de Spínola depois do depoimento de sexta-feira. O defensor público Paulo Ramalho já entregou o pedido de revogação do decreto da prisão de Roberto Dias, ex-diretor médico da clínica. Segundo Paulo Ramalho, a prisão "não tem pé nem cabeça". Ramalho afirmou que Dias foi contratado pela clínica em 2 de maio deste ano. "Quando ele entrou, aquilo já era um barril de pólvora prestes a explodir", disse. Dias pediu demissão em 11 de junho. "Logo que se inteirou da condição da clínica, ele saiu." Texto Anterior: Leitor diz que não recebeu fita-brinde Próximo Texto: Cela 'especial' abriga médico Índice |
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