São Paulo, sábado, 29 de junho de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Golpe contra a identidade nacional
SANTOS MOREIRA DA SILVA É incontroversa e altamente preocupante a acentuada evolução da violência, associada à criminalidade em nossos dias. O momento é de graves responsabilidades. O banditismo histórico, despido de suas formas tradicionais, cede lugar a grupos organizados de delinquentes dotados de ferocidade incomum. Diante da sofisticação técnica da criminalidade, há que se evitar a obsolescência do aparelho policial e a sua montagem de forma empírica e fragmentada.A polícia brasileira precisa de identidade nacional, ou seja, precisa emergir como força explícita da autoridade democrática, tornando-se institucionalmente visível pela população. Em outras palavras, toda a sua atividade precisa ser caracterizada por metodologia nacionalmente unificada, envolta por rigorosa sistematização de princípios -a ordem em função da liberdade- e por simetria interfederativa das ações operacionais às de prevenção e repressão ao crime, dentro de avançados princípios técnicos e científicos. Ainda mais: que a polícia tenha identificação ontológica com a consciência civilizatória do combate à violência por estrito cumprimento do dever, o que a colocaria além da condição estereotipada de "caçadora de bandidos" e guarda pretoriana. Note-se que a base da eficiência se define pela consolidação dessa nova cultura policial, capaz de iluminar-se por uma nova imagem, de norte a sul, o que se obtém por lei infra-constitucional-politicamente culta, como quis o constituinte de 1988, ao construir o parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição. A pretendida municipalização da polícia é golpe contra uma das mais promissoras intenções que a nação brasileira explicitou: a reconceptualização dos órgãos policiais. Municipalizar a polícia é atomizar um serviço que precisa de linearidade nacional. Guardas municipais com poderes de polícia "stricto sensu" seriam a exata medida da descontinuidade que se pretendeu superar. A polícia não pode ser pretensão dos que a enxergam como instrumento passivo de poderes políticos que se sucedem, mas uma instituição permanentemente voltada à cidadania, à defesa de direitos. Texto Anterior: PORTA ABERTA; CONTRADIÇÃO Próximo Texto: Idéia para exame cuidadoso Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |