São Paulo, quinta-feira, 4 de julho de 1996
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Lei para crimes de tortura é aprovada em primeira votação

Pena mínima é de dois anos de reclusão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA AGÊNCIA FOLHA

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que define o crime de tortura. O texto prevê pena de 8 a 16 anos de reclusão quando houver morte.
A pena mínima para tortura física ou mental é de dois anos de reclusão. Ela cresce até um terço se a tortura for cometida por agente público. Foi aprovada em votação simbólica e segue para o Senado.
Araguaia
Uma "construção estranha" foi encontrada ontem na quarta vala escavada pelos peritos argentinos no DNER de Marabá (500 km ao sul de Belém).
A construção é composta de duas paredes paralelas distantes entre si cerca de 1,5 metro, ambas de 1,59m de altura por 2,80m de comprimento. Nesse terreno, a comissão coordena escavações à procura de corpos de guerrilheiros do Araguaia. Até ontem nenhum corpo havia sido encontrado.
Pensão
A família do ex-confeiteiro José Ivanildo Sampaio, que foi encontrado morto nas dependências da Polícia Federal do Ceará, disse ontem que não vai aceitar a pensão especial de R$ 300 por mês. Pedirá indenização de R$ 5 milhões.

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