São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 1996 |
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Aliados resistem a quebrar estabilidade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA PMDB e PFL estão fazendo restrições à quebra ampla da estabilidade do funcionalismo público, defendida pelo governo, na discussão da reforma administrativa na comissão especial da Câmara dos Deputados.O relator da reforma, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), apresentou ontem parecer que cria restrições ao fim da estabilidade do funcionalismo. Ele propõe a demissão de servidores estáveis somente para reduzir gastos com pessoal a 60% da receita líquida dos Estados e municípios e após redução (linear nos três Poderes) de 20% dos cargos em comissão e dispensa dos não-estáveis. Os líderes do PMDB, Michel Temer (SP), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), disseram ontem concordar com a adoção de alguns requisitos anteriores à demissão dos estáveis. Os objetivos seriam dificultar demissões por motivo político e contestações de direito adquirido por parte do funcionalismo. Proposta original O governo vai insistir na quebra da estabilidade de forma mais ampla, como previa a proposta original: por excesso de quadros e insuficiência de desempenho. "Ele (Moreira Franco) coloca condicionantes que, para chegar ao equilíbrio da folha, cria complicadores que na prática impedirão que aconteça (a quebra da estabilidade", disse Benito Gama (PFL-BA), líder do governo na Câmara dos Deputados. O parecer de Moreira Franco desagradou também à oposição. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que esse texto "é uma farsa" e que há uma quebra completa do princípio da estabilidade. O PT também criticou. O presidente Fernando Henrique receberá hoje texto da emenda que será proposta por Benito Gama para tentar permitir maior liberdade para demitir. Buaiz O governador do Espírito Santo, Vitor Buaiz, defendeu ontem duas propostas do governo combatidas por seu partido, o PT: a CPMF e a privatização da Vale do Rio Doce, desde que os recursos obtidos com a venda sejam aplicados nos Estados onde a conglomerado mantém empresas. A proposta é do governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo. A idéia é aplicar 60% das verbas da venda no desenvolvimento do Pará, Minas, Espírito Santo, Maranhão e Sergipe. Buaiz pediu ontem a FHC a liberação de cerca de R$ 200 milhões para programa de demissão voluntária, também atacado pelo PT. Texto Anterior: As propostas do governo para o serviço civil Próximo Texto: PSDB salva FHC de explicar acordo da dívida Índice |
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