São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 1996 |
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Câmara aprova convocação de Kandir
SÔNIA MOSSRI
O PSDB se opôs inicialmente à convocação, mas teve de ceder às pressões dos demais partidos da base governista -PFL, PMDB, PTB e PPB. O líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), e o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), candidato a vice-prefeito de São Paulo na chapa tucana, conseguiram transformar a convocação em "convite". Besteira O presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PFL-MA), disse que o regimento da comissão não prevê a alternativa de "convite". Ele classificou essa exigência do PSDB como "uma besteira". "Se o ministro Antonio Kandir não marcar a data em 15 dias, mandaremos formalmente a convocação", afirmou. Os ministros de Estados são obrigados a atender legalmente aos pedidos de convocação das comissões do Congresso. Convênios Oficialmente, Arruda e Madeira afirmam que Kandir está "à disposição da comissão". Lideranças do PMDB e PFL acusam o Planejamento de privilegiar os tucanos na liberação de verbas e assinatura de convênios com prefeituras. Nas áreas de saneamento e habitação, por exemplo, nenhum dos 21 candidatos de oposição nas próximas eleições obteve verbas para seus municípios de origem. O governo tem até o dia 20 de julho para publicar no "Diário Oficial da União" todos os convênios assinados com prefeituras até 30 de junho, prazo máximo fixado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Muitos dos convênios assinados com prefeituras seguiram orientação do Palácio do Planalto. Mesmo assim, o ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) faz críticas aos procedimentos empregados pelo Planejamento. O relator do Orçamento de 97, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), disse à Folha que os cortes feitos pelo governo devem provocar mudanças na tramitação do projeto orçamentário do próximo ano. Insatisfação Bezerra afirmou que os parlamentares estão insatisfeitos porque o governo não cumpriu acordo feito com a comissão, no ano passado, para não cortar emendas de parlamentares. "Temos de buscar um modo de convivência entre o Congresso e o Executivo para evitar que ocorram novas quebras de acordos", disse. O governo tem de enviar o Orçamento de 97 até 31 de agosto. Texto Anterior: Prefeito vai ganhar mais que presidente Próximo Texto: PT exige texto anti-FHC Índice |
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