São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 1996 |
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Deputados aprovam fim de privilégio
LUCIO VAZ
Para se transformar em lei, a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado, em uma votação, e promulgada pelo presidente da República. Pela projeto, o Tesouro Nacional assumirá a manutenção das aposentadorias dos 2.677 atuais pensionistas (785 ex-parlamentares, 971 ex-servidores e 921 beneficiários de segurados) a um custo anual de R$ 512 milhões. A data do fim Poderá se aposentar pelo modelo atual o deputado que completar oito anos de mandato até 31 de janeiro de 1999, não sendo vedada a acumulação de aposentadorias, inclusive de ex-deputados estaduais. O IPC será liquidado em 31 de janeiro de 1999, mas os senadores terão o direito de se aposentar pelas regras que atualmente estão em vigor até 2003. Isto vale para esses congressistas que tomaram posse em 1995. O integrante do Senado tem mandato de oito anos. Pelo novo plano, os parlamentares terão direito à aposentadoria proporcional somente se completarem 55 anos de idade e 35 de serviço (incluindo nesse tempo outras atividades). Pelo modelo atual, os deputados e senadores podem se aposentar com oito anos de mandato desde que tenham 50 anos de idade. O benefício é calculado sobre o salário (R$ 8.000) na razão de 1/30 para cada ano de mandato. Os atuais congressistas poderão optar, em fevereiro de 99, pela devolução das contribuições que fizeram nos últimos anos. Quem tiver completado um mandato terá direito a R$ 38,4 mil de restituição. Pelo projeto, ficam extintos os empréstimos pessoais ou para compra de carros com juros subsidiados (6% ao ano). Financiamentos O Instituto de Previdência dos Congressistas tem R$ 23,2 milhões aplicados em empréstimos pessoais e R$ 13,7 milhões cedidos para financiamento de veículos. O relator do projeto, Eliseu Padilha (PMDB-RS), afirma que foi criado um sistema semelhante ao do servidor público, com a eliminação dos privilégios mantidos pelo instituto de previdência. "O IPC foi criado no período do 'milagre' brasileiro, da Transamazônica, da ponte Rio-Niterói. Era para gastar dinheiro, e valia tudo. Hoje, os tempos são de aperto dos cintos", afirma Padilha. O balanço do IPC mostra que o instituto não sobreviveria sem a injeção de recursos públicos, custeados pelo contribuinte. Em 95, o Tesouro Nacional colocou R$ 21,8 milhões para garantir a previdência parlamentar. A contribuição dos congressistas chegou a R$ 5,7 milhões. O IPC reclama ainda o atraso no repasse de recursos orçamentários da Câmara e do Senado no valor de R$ 40,5 milhões. Sem esta verba, o instituto teve de lançar mão de suas reservas técnicas para pagar as pensões de seus associados. Relatório de atividades da atual diretoria diz que esse procedimento levou a "pesadas quedas da rentabilidade patrimonial". A diretoria diz que precisa desse repasse para "restabelecer os níveis de reservas técnicas e patrimoniais do instituto". Texto Anterior: Quem votou a favor da CPMF Próximo Texto: Deputados do RS publicam salários; Sede nacional do PCB é invadida no Rio; Votação de projeto da banda 'B' é adiada; Brasil promete ceder bolsas a africanos Índice |
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