São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 1996 |
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CPMF, MAU IMPOSTO Criar novos impostos é sempre uma iniciativa no mínimo discutível. Torna-se condenável quando o imposto criado vem se somar a um sistema tributário considerado quase unanimemente como ruim. Esses dois princípios básicos valem para a CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, ontem aprovada pela Câmara. Mas a crítica, nesse caso específico, precisa ir mais longe. A versão disponível é a de que se chegou a acordo para reduzir a um ano a vigência da nova contribuição e, a alíquota, a 0,20%. Parece óbvio que os problemas do sistema público de saúde, que são de fato graves, não serão resolvidos com a nova contribuição nesse curto período. Logo, fica a sensação de que o governo, ao propor e conseguir aprovar a nova taxação, apenas adiou uma suposta solução para o terrível problema da saúde. Será ela encontrada, miraculosamente, em um ano? Se fosse possível, já teria sido descoberta, posto que faz mais ou menos um ano que está em discussão a idéia da CPMF, como tábua de salvação emergencial para a saúde. Tampouco existem informações satisfatórias sobre a melhor utilização dos recursos já disponíveis nessa área, o que deveria ser uma preliminar. Antes de se pensar em mais dinheiro, é necessário comprovar o uso adequado dos montantes que já existem. Não há indicações consistentes de que assim se fez. Por fim, mas não menos importante, há o aspecto puramente econômico da nova contribuição. Inúmeros analistas têm dito que o aumento da tributação, decorrente da CPMF, levará a um aumento dos juros, já altíssimos. Se isso de fato ocorrer, o ganho com o novo imposto estará de certa forma comprometido pelos gastos que o próprio governo terá que fazer para pagar juros mais elevados sobre sua dívida. Há, portanto, tantos inconvenientes na nova tributação que, a rigor, seu único aspecto menos negativo é o caráter provisório. A promessa é a de que durará apenas um ano. Cabe agora reforçar a pressão sobre Executivo e Legislativo para que encontrem caminhos mais adequados para enfrentar as dificuldades na área da saúde, sob pena de o provisório eternizar-se, como, de resto, tem sido a praxe no Brasil. Próximo Texto: SINAL AMARELO Índice |
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