São Paulo, sexta-feira, 12 de julho de 1996
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Honorários dos médicos

ANTONIO CELSO NUNES NASSIF

A Associação Médica Brasileira extinguiu todas as tabelas de honorários até então editadas desde 1984, bem como o indexador CH -Coeficiente de Honorários-, e já está fazendo circular sua lista de procedimentos médicos como um novo balizador dos honorários para o Sistema Alternativo de Saúde.
Essa decisão não deve ser interpretada como unilateral, pois, além de legítima, foi absolutamente necessária.
O aviltamento dos honorários médicos pagos pelas empresas integrantes do sistema chegou a tal ponto que já coloca em risco a qualidade do atendimento. Pagando regiamente por isso, os usuários buscam exatamente essa condição, no momento não encontrada nos serviços públicos de saúde.
Os valores referenciados na Lista de Procedimentos Médicos representam, na verdade, pelas suas características individuais, o ético e necessário para se tentar resgatar o relacionamento médico-paciente, tão importante no contexto do exercício da medicina, hoje comprometido pelos que buscam, na intermediação, um negócio extremamente lucrativo, em que a quantidade substitui a qualidade.
A Lista de Procedimentos muda os princípios de entendimentos e negociações. Por ser referencial, abre caminho para que isso possa ser concretizado nacionalmente pela AMB ou por regiões, Estados e até nas grandes cidades, de forma diferenciada. Pode-se até, para facilitar a viabilização necessária, acordar, documentalmente, critérios de escalonamento de valores, dentro de um período consensuado entre as partes, até atingir o recomendado pela AMB e desejado pela categoria médica. No entanto, há que se reconhecer a Lista de Procedimentos Médicos da AMB como única e referencial para o sistema, a exemplo da tabela da OAB e o Judiciário.
A AMB espera, com esse novo documento, poder contribuir com a ordenação da remuneração para o sistema e, principalmente, reconquistar o direito que os médicos têm, como todos os profissionais liberais, de dizer quanto valem seus honorários profissionais pelos serviços que prestam aos convênios e população de usuários.

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