São Paulo, terça-feira, 16 de julho de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Saiba o que é o fundo

. Emenda
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério é uma idéia do Ministério da Educação, que foi inserida no Projeto de Emenda Constitucional 233, de 1995 -a PEC-233

. Tramitação
Aprovada no primeiro semestre na Câmara, a PEC-233 está agora no Senado, onde tem que ser aprovada antes do final de agosto para ser sancionada a tempo de entrar em vigor no ano que vem

. O que prevê
A PEC-233 determina que Estados e municípios coloquem no ensino fundamental 60% dos recursos que a Constituição determina que sejam gastos com educação (25% para Estados e municípios e 18% para a União)

. O fundo
Esse dinheiro forma um fundo estadual, que é dividido igualmente com quem mantém vaga de 1º grau, com base em um cálculo do custo médio do aluno em um ano. Assim, quem tem mil alunos, recebe mil vezes o valor aluno/ano

. Gasto mínimo
A emenda determina um gasto médio por aluno de 1º grau não inferior a R$ 300. Em Estados onde isso ocorrer -devido à baixa arrecadação de impostos- a União complementará os recursos para que a média seja atingida

. Gerenciamento
A administração do fundo depende regulamentação em lei. A princípio, esse dinheiro fica com o Estado, que deve repassá-lo aos municípios que ofereçam vagas de 1º grau, com base no cálculo do custo/aluno/ano

. Críticas
A principal é que a União não é obrigada a gastar um centavo a mais do que já põe em ensino fundamental; outra crítica é quanto ao poder que os Estados terão ao gerenciar os fundos

. Autonomia
O deputado Cesar Callegari (PMDB) defende que os recursos a mais arrecadados com o fundo sejam repassados às escolas, garantindo sua autonomia; o Estado diz que isso não é possível, já que salários dependem desses recursos

Texto Anterior: Investimento pode subir mais de 50%
Próximo Texto: Prefeituras gastam mais
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.