São Paulo, sábado, 20 de julho de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Câmara vota acumulação de cargos

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Às vésperas das eleições municipais, a Câmara dos Deputados deverá votar dois projetos que modificam a Constituição e beneficiam os próprios parlamentares em seus projetos eleitorais.
Uma das propostas vai permitir que deputados e senadores acumulem seus mandatos com o de vice-prefeito, vice-governador ou vice-presidente.
O autor da emenda, deputado Silvio Abreu (PDT-MG), é candidato a vice-prefeito de Juiz de Fora. A Constituição proíbe que os parlamentares sejam titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo (artigo 54).
Deputados e senadores têm de optar entre o mandato parlamentar e o de vice de cargos executivos.
Segundo a proposta, o parlamentar apenas terá de se licenciar do mandato de deputado ou de senador ao assumir o cargo no caso do afastamento do titular.
Votação
O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira na comissão especial da Câmara, instalada no dia 18 do mês passado.
A emenda não recebeu emendas e entrou na pauta da convocação extraordinária do Congresso, definida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelos líderes governistas.
O relator, deputado Luciano Pizzato (PFL-PR), deu parecer favorável ao projeto. Ele considerou que o detentor de mandato de vice não exerce cargo ou função, ocupando posição de reserva.
"A titularidade consiste na expectativa do eventual exercício interino do cargo. Logo, sua titularidade é vazia", afirmou Pizzato.
O deputado Silvio Abreu disse que apresentou o projeto em setembro do ano passado, quando não se tratava ainda das candidaturas para essas eleições. "O objetivo é unicamente institucional, de cunho democrático, não deve ser entendido como pessoal", disse.
Em fase mais adiantada, o projeto que altera a proibição de candidaturas de familiares de ocupantes de cargos eletivos está pronto para ser votado pelo plenário.
Familiares
A proposta pretende excluir os cunhados de governadores, prefeitos e presidente da República da proibição de se candidatar.
O projeto beneficia diretamente o deputado Edson Queiroz (PPB-CE), candidato a prefeito de Fortaleza, cunhado do governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB).
A assessoria do deputado informou que Queiroz não conta com a aprovação da emenda para garantir sua candidatura.
O deputado teria sido informado por advogados que a questão jurídica pode ser resolvida no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Texto Anterior: TIROTEIO
Próximo Texto: Rossi diz que criará 'kit-desemprego'
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.