São Paulo, domingo, 21 de julho de 1996 |
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Projetos mudam leis sobre os 'costumes'
RICARDO AMORIM
A maior parte das propostas objetiva aumentar as penas para esses crimes, quando cometidos contra menores de idade. Mas, se concordam no aumento do rigor da lei, divergem em relação à idade mínima da vítima para o agravamento do crime. A recente absolvição do encanador Márcio Luiz de Carvalho pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aumentou a polêmica. Carvalho havia sido condenado a seis anos de prisão pelo suposto estupro de uma menina de 12 anos. "Não concordei com a decisão do STF, apesar de ter entendido os motivos que levaram à absolvição do encanador", afirmou o deputado Sérgio Carneiro (PDT-BA), autor de um dos projetos. A discussão gira basicamente em torno da idade em que a mulher teria condições de consentir uma relação sexual. Para Carneiro, 12 anos é muito cedo. "Acho que a mulher nessa idade ainda é uma criança, não completou nem sua maturação hormonal", disse. 1940 Para todos os crimes descritos na seção do Código Penal, está previsto que há presunção de violência se a vítima é menor de 14 anos. Nem todos concordam com o texto. O senador José Bonifácio (PPB-TO) é autor de um projeto que reduz a idade mínima do artigo para 12 anos. "O Código Penal é de 1940 e está desatualizado. Com o projeto, estou pretendendo adequar a lei à nova realidade social", disse. Bonifácio espera que, com seu projeto, um homem que tenha relações sexuais com uma menor de 14 anos (e maior de 12) não seja mais acusado de estupro presumido, como acontece atualmente. Nesses casos, ele diz que a acusação pode ser por sedução, um crime mais brando. "Vamos evitar que pessoas respondam por crimes que não cometeram." Para o senador, houve um avanço cultural, promovido pelos meios de comunicação, principalmente pela TV. "Hoje não tem mais ninguém besta", disse. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) propõe revogar os artigos 216 e 217, que tratam da sedução e da corrupção de menores, respectivamente. Gabeira afirma que "não se justifica manter no Código Penal, como crime, condutas que já não são mais reprovadas socialmente". Todos os projetos estão em fase de discussão nas comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. Texto Anterior: Moda vai se apoiar em um ombro só Próximo Texto: Folha promove discussão sobre rodízio Índice |
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