São Paulo, quarta-feira, 24 de julho de 1996
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Sarney Filho pedirá auditoria ao TCU

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Sarney Filho (PFL-MA), vai determinar que o TCU faça uma auditoria para apurar suposto uso político de verbas do Orçamento da União.
Se a Comissão Mista do Orçamento aprovar o pedido da auditoria, o Tribunal de Contas da União é obrigado a seguir a determinação, o que deve acontecer.
Sarney Filho decidiu convidar o senador Carlos Wilson (PSDB-PE) a depor na comissão sobre as suas denúncias de favorecimento a aliados do governo com a liberação de verbas para seus redutos eleitorais.
CPI
O senador Jefferson Peres (PSDB-AM) fracassou ontem na tentativa de conseguir assinaturas para criar uma nova CPI do Orçamento. Uma articulação de governistas evitou que mais senadores assinassem o requerimento.
"Tenho consciência de que as últimas 6 serão muito mais difíceis do que as 21 primeiras", disse Peres depois de conversar com o líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), e com o presidente do partido, Teotônio Vilela Filho (AL).
Os dois argumentaram que uma CPI para apurar denúncias de intermediação de verbas e favorecimento político se transformaria num palanque para a oposição, além de prejudicar a votação das reformas constitucionais.
"A CPI vai virar palanque eleitoral. As denúncias de intermediação de verbas têm de ser investigadas pela polícia", disse Machado.
Machado reconhece que há falhas na elaboração do Orçamento da União, mas defende que o melhor remédio é a adoção das propostas tiradas na CPI do Orçamento, encerrada em 1994.
Critérios
Sarney Filho enviou um requerimento com pedido de informações ao Executivo para apurar os critérios de distribuição das verbas.
No dia 30, o ministro Antonio Kandir (Planejamento) vai depor na comissão sobre esse assunto.
Mas o presidente da Comissão de Orçamento antecipou-se às respostas do Executivo e optou por fazer uma apuração paralela, por intermédio do TCU, que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo.
Carlos Wilson denunciou o favorecimento de partidos governistas e de seus líderes. Lembrado de que o seu partido foi beneficiado, Wilson respondeu: "Sinto-me constrangido com isso. Não concordo com esse procedimento".
Planalto O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse ontem que os senadores do PSDB que estão denunciando uso político de verbas do Orçamento estão movidos por disputa de "influência política".
Amaral afirmou que FHC "com surpresa" a iniciativa do senador Jefferson Peres (PSDB-AM) de pedir uma CPI para investigar o uso de verbas federais.
"O presidente não teme, mas não conhece razões que justifiquem uma CPI. Não conhecendo fatos, é levado a crer que a CPI reflita uma disputa dos parlamentares por influência política", disse.

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